Execução Fiscal 0816367-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.377,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OPCAO COSMETICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de OPCAO COSMETICOS LTDA ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:13

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:31

Todas as movimentações(20)

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:35

Despacho

•22/11/2022, 08:39

Despacho

•05/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de OPCAO COSMETICOS LTDA ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:13

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 12:29

Expedição de Carta.

01/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:52

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:14