Execução Fiscal 0817320-04.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.248,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

T & D COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:10

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 10:09

Despacho

•30/07/2025, 11:25

Intimação de Decisão

•15/06/2023, 11:04

Decisão

•23/05/2023, 12:05

Despacho

•22/11/2022, 08:42

Despacho

•08/03/2021, 10:19

30/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de T & D COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:42

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:15

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 15:20

Expedição de Carta.

01/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:19

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 12:14