Execução Fiscal 0816064-26.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.088,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROGERIO A M DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de ROGERIO A M DA SILVA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:41

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:19

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:51

Despacho

•22/11/2022, 08:41

Despacho

•05/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de ROGERIO A M DA SILVA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:41

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:19

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 07:59

Expedição de Carta.

31/01/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:27

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:09