Execução Fiscal 0816116-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.088,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LARISSA GUEDES DAS MERCES 97828300204

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:55

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 10:14

Despacho

•30/07/2025, 11:25

Intimação de Decisão

•15/06/2023, 11:18

Decisão

•26/05/2023, 12:12

Despacho

•22/11/2022, 08:37

Despacho

•05/03/2021, 10:28

30/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de LARISSA GUEDES DAS MERCES 97828300204 em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:37

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:18

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 08:00

Expedição de Carta.

31/01/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:18