Execução Fiscal 0816216-74.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.714,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RESTAURANTE DIVINO TEMPERO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:21

Mandado devolvido cancelado

03/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:36

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:15

Decisão

•17/01/2024, 11:33

Despacho

•22/11/2022, 08:41

Despacho

•05/03/2021, 10:30

Mandado devolvido cancelado

03/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de RESTAURANTE DIVINO TEMPERO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:41

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:20

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 08:05

Expedição de Carta.

31/01/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:43