Execução Fiscal 0816257-41.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.687,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SANTO CONFORTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:45

Juntada de identificação de ar

27/11/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de SANTO CONFORTO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:12

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:45

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 11:18

Despacho

•22/11/2022, 08:53

Despacho

•05/03/2021, 10:42

27/11/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de SANTO CONFORTO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816257-41.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o retorno do aviso de recebimento, indicando que a parte executada não foi citada, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça dados para renovação do ato citatório ou manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo nos termos

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:10

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:10

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:27

Expedição de Carta.

31/01/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:42

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:27

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:50