Execução Fiscal 0009875-46.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DIAS E FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de DIAS E FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:18

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009875-46.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

05/09/2022, 19:58

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 11:05

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 09:32

Remessa

05/08/2021, 10:15

CONCLUSOS

22/09/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:13

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de DIAS E FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:18

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

Documentos

Decisão

•17/11/2022, 11:45

Decisão

•05/09/2022, 19:58

19/11/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009875-46.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

05/09/2022, 19:58

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 11:05

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 09:32

Remessa

05/08/2021, 10:15

CONCLUSOS

22/09/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2020, 13:51

Remessa

24/07/2020, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2020, 15:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/01/2020, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2020, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2020, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2020, 08:52

CONCLUSOS

16/09/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2019, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2019, 14:20

Remessa

15/07/2019, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2019, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 11:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/12/2018, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/12/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 10:16

CONCLUSOS

13/01/2015, 11:57

SETOR CORRESPONDENCIA

23/04/2013, 12:03

AGUARD. RETORNO DE AR

23/04/2013, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2013, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/04/2013, 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2013, 08:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/02/2013, 14:55