Execução Fiscal 0800320-64.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 166.234,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:09

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:07

Publicado Decisão em 17/07/2025.

19/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:09

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:07

Publicado Decisão em 17/07/2025.

19/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de CARVALHO & MORAES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de CARVALHO & MORAES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:18

Publicado EDITAL em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: CARVALHO & MORAES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, encontrando-se o EXECUTADO: CARVALHO & MORAES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em lugar incerto e não sabido, fica por este edital devidamente CITADO (A) para pagar (em) a dívida no valor de R$ 166.234,04 no prazo de 5 (cinco) dias, contados do final do prazo deste Edital, com juros, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios ou garantir (em) a execução através de: 1) depósito em dinheiro à ordem e disposição desse Juízo no Banco do Estado do Pará, atualizados monetariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará - CERAT Paragominas (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); 2) oferecimento de fiança bancária; 3) nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente, sob pena de ser-lhe penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paragominas, aos 20 de março de 2024. Eu, _____ (RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA), Auxiliar Judiciário, o digitei. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, CPC). CERTIFICO QUE, NA DATA DE 20/03/2024, AFIXEI NO QUADRO DE AVISOS NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL O PRESENTE EDITAL. ________________________________ TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Doutora NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, uma Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo n.º 0800320-64.2022.8.14.0039, que move

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:48

Expedição de Edital.

20/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de CARVALHO & MORAES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800320-64.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: CARVALHO & MORAES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP Endereço: ROD PA 125, SN, PRES. JUSCELINO KUBSTCHEK, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-557 DECISÃO/MANDADO DEFIRO, parcialmente, o Pedido da parte para DETERMINAR a citação do Executado via Edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Mandado/Ofício. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

11/12/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:55

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: 1. Intime-se a parte autora por derradeira vez para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do presente processo, devendo recolher as custas da diligência do oficial de justiça para citação do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. 2. Não recolhidas as custas, devidamente certificado, venham os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Paragominas

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 09:30

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição

07/06/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:32

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 11:19

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:21

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:46

Decisão

•19/03/2026, 11:39

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Despacho

•30/01/2025, 13:35

Decisão

•29/01/2024, 17:19

Decisão

•08/02/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:44

Decisão

•04/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:41

Decisão

•10/02/2022, 11:19