Execução Fiscal 0000205-20.2011.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 860.591,21

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

RENATA SOUZA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RENATA SOUZA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIKEL BRASIL VERDE E MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de CIKEL BRASIL VERDE E MADEIRAS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:10

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:50

Juntada de decisão

21/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de CIKEL BRASIL VERDE E MADEIRAS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:10

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:57

Despacho

•30/09/2025, 11:49

05/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:50

Juntada de decisão

21/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:51

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:35

Juntada de Carta

08/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de CIKEL BRASIL VERDE E MADEIRAS LTDA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:49

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000205-20.2011.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:57

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 13:06

OUTROS

25/08/2021, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/08/2021, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2021, 08:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:14

CONCLUSOS

11/01/2021, 12:17

CONCLUSOS

06/08/2020, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140295038

09/07/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 11:39

Remessa

09/07/2020, 11:39

CONCLUSOS

22/06/2020, 11:04

CONCLUSOS

02/12/2019, 13:48

CONCLUSOS

27/09/2019, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2019, 10:49

OUTROS

18/09/2019, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 09:52

OUTROS

16/09/2019, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2019, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190297003049

22/07/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 15:42

Remessa

22/07/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 15:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190177988026

08/05/2019, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 17:06

Remessa

08/05/2019, 17:06

A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2018, 11:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/03/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2017, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2017, 14:13

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:22

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:51

CONCLUSOS

12/07/2016, 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2016, 14:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/07/2016, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:11

OUTROS

18/04/2016, 12:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/04/2016, 08:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/04/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 11:12

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

12/04/2016, 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2014, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 09:29

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002052020118140053.

16/05/2014, 13:03

Comutação da pena

13/12/2011, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

20/10/2011, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/10/2011, 08:24

ASSENTAMENTO CERTIDAO OBITO EXTEMPORANEO

20/10/2011, 08:24

PROVIDENCIAR CITACAO - LOCAÇÃO: CUMPRIR EXECUÇÃO.

28/07/2011, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 15:53

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ROBERTA VANESSA BATISTA RIBEIRO - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

07/07/2011, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2011, 11:15

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ROSA DE CAMPOS LUZ - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

01/02/2011, 15:12

AUTUAÇÃO

01/02/2011, 12:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

31/01/2011, 13:57

Acórdão

•01/04/2025, 08:59

Acórdão

•31/03/2025, 15:31

Decisão

•30/12/2024, 11:22

Decisão

•12/03/2024, 11:01

Sentença

•17/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:35