Execução Fiscal 0816362-18.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.338,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAGALHAES & MAGALHAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 04/08/2025

01/09/2025, 09:10

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de GLENDON MAGALHAES LEITAO em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:59

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:35

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 04/08/2025

01/09/2025, 09:10

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:49

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 10:32

Despacho

•22/11/2022, 08:39

Despacho

•05/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de GLENDON MAGALHAES LEITAO em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:59

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de MAGALHAES & MAGALHAES - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:12

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 11:57

Expedição de Carta.

01/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:13