Execução Fiscal 0816421-06.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.482,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OTICA CARDOSO GONCALVES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de OTICA CARDOSO GONCALVES LTDA. - EPP em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:26

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:35

Despacho

•22/11/2022, 08:39

Despacho

•05/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de OTICA CARDOSO GONCALVES LTDA. - EPP em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:13

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 12:29

Expedição de Carta.

01/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:52

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:27