Execução Fiscal 0816343-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.482,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CB & BR COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDIA BRENDA BARROS RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:14

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de CB & BR COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDIA BRENDA BARROS RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:14

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:52

Despacho

•22/11/2022, 08:39

Despacho

•05/03/2021, 10:51

12/03/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de CB & BR COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:14

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 11:57

Expedição de Carta.

01/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:10