Execução Fiscal 0817492-43.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.195,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALIMENTOS COMER BEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:26

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão

16/01/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 12:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:05

Todas as movimentações(31)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:26

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:26

Decisão

•18/01/2024, 12:27

Despacho

•22/11/2022, 08:38

Despacho

•09/03/2021, 18:24

06/02/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão

16/01/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 12:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ALIMENTOS COMER BEM LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:38

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:16

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:16

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:32

Expedição de Carta.

01/02/2022, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 12:54