Execução Fiscal 0816002-83.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.177,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L M VIEIRA COMERCIO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de L M VIEIRA COMERCIO - EPP em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:38

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:17

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:25

Todas as movimentações(20)

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:51

Despacho

•22/11/2022, 08:38

Despacho

•05/03/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de L M VIEIRA COMERCIO - EPP em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:38

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:17

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 07:58

Expedição de Carta.

31/01/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 18:53