Execução Fiscal 0815960-34.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.177,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S M P FONTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de S M P FONTES em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:38

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:35

Despacho

•22/11/2022, 08:38

Despacho

•05/03/2021, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de S M P FONTES em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:38

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que, conforme informações prestadas pelos correios, não foi possível o cumprimento da carta.

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:17

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:24

Expedição de Carta.

31/01/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 18:45