Cumprimento de sentença 0803667-42.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Partes do Processo

MARILIA ALVARES DA SILVA

CPF

Autor

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MB CAPITAL

Terceiro

SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA

CNPJ

Reu

MB PLAN URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA ALVARES DA SILVA

OAB/PA 14404·CPF·Representa: Autor

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARILIA ALVARES DA SILVA

CPF

Autor

MB CAPITAL

Terceiro

SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA

CNPJ

Reu

MB PLAN URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão

28/07/2025, 23:00

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 10:04

Decisão

•18/08/2021, 09:08

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legal

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Conclusos para decisão

28/07/2025, 23:00

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 21:24

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

26/05/2025, 20:58

Juntada de petição

21/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:25

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILIA ALVARES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ RECURSO INOMINADO INTIMA PARA CONTRARRAZÕES/DJEN PROCESSO Nº 0803667-42.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marilia Alvares da Silva Gabriel registrado(a) civilmente como MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) SENTENÇA Relatório dispensado por força de lei. Passo a decidir. Deve-se destacar que os Embargos de Declaração, previstos nos artigos 48 e seguintes da lei 9.099/95, faz remissão expressa ao Código de Processo Civil, naquilo que respeita às hipóteses de cabimento. Assim, segundo dispõe o artigo 1022 e segu Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:40

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:25

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:25

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:25

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:24

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:24

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marilia Alvares da Silva Gabriel registrado(a) civilmente como MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, ressalvada a possibilidade de transcrever fatos importantes e relevantes. A autora Marília Álvares da Silva Gabriel move ação de obrigação de fazer consistente na entrega das vias contratuais, outorga de escritura definitiva com pre

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marilia Alvares da Silva Gabriel registrado(a) civilmente como MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, ressalvada a possibilidade de transcrever fatos importantes e relevantes. A autora Marília Álvares da Silva Gabriel move ação de obrigação de fazer consistente na entrega das vias contratuais, outorga de escritura definitiva com pre

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marilia Alvares da Silva Gabriel registrado(a) civilmente como MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, ressalvada a possibilidade de transcrever fatos importantes e relevantes. A autora Marília Álvares da Silva Gabriel move ação de obrigação de fazer consistente na entrega das vias contratuais, outorga de escritura definitiva com pre

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marilia Alvares da Silva Gabriel registrado(a) civilmente como MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, ressalvada a possibilidade de transcrever fatos importantes e relevantes. A autora Marília Álvares da Silva Gabriel move ação de obrigação de fazer consistente na entrega das vias contratuais, outorga de escritura definitiva com pre

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marilia Alvares da Silva Gabriel registrado(a) civilmente como MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, ressalvada a possibilidade de transcrever fatos importantes e relevantes. A autora Marília Álvares da Silva Gabriel move ação de obrigação de fazer consistente na entrega das vias contratuais, outorga de escritura definitiva com pre

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marilia Alvares da Silva Gabriel registrado(a) civilmente como MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, ressalvada a possibilidade de transcrever fatos importantes e relevantes. A autora Marília Álvares da Silva Gabriel move ação de obrigação de fazer consistente na entrega das vias contratuais, outorga de escritura definitiva com pre

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:23

Audiência Una realizada para 13/04/2022 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

18/04/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:19

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:37

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:37

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:37

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILIA ALVARES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA, SP-56 EMPRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ REDESIGNA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0803667-42.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILIA ALVARES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA, SP-56 EMPRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ REDESIGNA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0803667-42.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILIA ALVARES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA, SP-56 EMPRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ REDESIGNA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0803667-42.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILIA ALVARES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA, SP-56 EMPRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ REDESIGNA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0803667-42.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILIA ALVARES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA, SP-56 EMPRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ REDESIGNA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0803667-42.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 08:50

Audiência Una designada para 13/04/2022 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

03/03/2022, 08:49

Audiência Una cancelada para 17/05/2022 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

03/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) DESPACHO Considerando que as matrículas dos imóveis já foram desbloqueadas e dada a informação de que os contratos já foram enviados à autora, e tendo vista, ainda, que o sistema Pje aponta audiência designada para o dia 17/05/22 08:30, remeto os autos à secretaria para que aguarde a respectiva audiência. O ressarcimento pretendido pela autora será analisado quando da Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) DESPACHO Considerando que as matrículas dos imóveis já foram desbloqueadas e dada a informação de que os contratos já foram enviados à autora, e tendo vista, ainda, que o sistema Pje aponta audiência designada para o dia 17/05/22 08:30, remeto os autos à secretaria para que aguarde a respectiva audiência. O ressarcimento pretendido pela autora será analisado quando da Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) DESPACHO Considerando que as matrículas dos imóveis já foram desbloqueadas e dada a informação de que os contratos já foram enviados à autora, e tendo vista, ainda, que o sistema Pje aponta audiência designada para o dia 17/05/22 08:30, remeto os autos à secretaria para que aguarde a respectiva audiência. O ressarcimento pretendido pela autora será analisado quando da Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) DESPACHO Considerando que as matrículas dos imóveis já foram desbloqueadas e dada a informação de que os contratos já foram enviados à autora, e tendo vista, ainda, que o sistema Pje aponta audiência designada para o dia 17/05/22 08:30, remeto os autos à secretaria para que aguarde a respectiva audiência. O ressarcimento pretendido pela autora será analisado quando da Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) DESPACHO Considerando que as matrículas dos imóveis já foram desbloqueadas e dada a informação de que os contratos já foram enviados à autora, e tendo vista, ainda, que o sistema Pje aponta audiência designada para o dia 17/05/22 08:30, remeto os autos à secretaria para que aguarde a respectiva audiência. O ressarcimento pretendido pela autora será analisado quando da Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARILIA ALVARES DA SILVA Réu: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e outros (4) DESPACHO Considerando que as matrículas dos imóveis já foram desbloqueadas e dada a informação de que os contratos já foram enviados à autora, e tendo vista, ainda, que o sistema Pje aponta audiência designada para o dia 17/05/22 08:30, remeto os autos à secretaria para que aguarde a respectiva audiência. O ressarcimento pretendido pela autora será analisado quando da Intimação - Processo n° 0803667-42.2021.8.14.0039

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 11:23

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:40

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2021, 16:21

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:23

Juntada de Decisão

18/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:46

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:24

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:24

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:24

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:24

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:17

Audiência Una designada para 17/05/2022 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

16/11/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 07:59

Conclusos para despacho

12/11/2021, 07:59

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:37

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 12:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

27/10/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de identificação de ar

17/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de identificação de ar

17/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de identificação de ar

17/09/2021, 11:17

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de identificação de ar

10/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de identificação de ar

10/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:51

Juntada de Ofício

19/08/2021, 14:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/08/2021, 09:08

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:56

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 12:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

12/08/2021, 11:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/08/2021, 10:04

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:53

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 18:53

Despacho

•27/10/2021, 14:37

Despacho

•05/11/2021, 11:46

Despacho

•12/11/2021, 11:49

Decisão

•17/11/2021, 14:02

Despacho

•18/11/2021, 11:20

Despacho

•14/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 08:50

Despacho

•20/04/2022, 10:23

Sentença

•14/06/2022, 10:29

Petição

•22/06/2022, 17:32

Sentença

•23/06/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/08/2021, 10:04

Decisão

•18/08/2021, 09:08

Despacho

•27/10/2021, 14:37

Despacho

•05/11/2021, 11:46

Despacho

•12/11/2021, 11:49

Decisão

•17/11/2021, 14:02

Despacho

•18/11/2021, 11:20

Despacho

•14/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 08:50

Despacho

•20/04/2022, 10:23

Sentença

•14/06/2022, 10:29

Petição

•22/06/2022, 17:32

Sentença

•23/06/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:16

Sentença

•20/05/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 21:24

Decisão

•29/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:13