Cumprimento de sentença 0033024-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 11.428,48

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSUPERO ASSOSIACAO UNIFICADA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO FAPEN FACULDADE PARAENSE DE ENSINO em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:46

Juntada de Alvará

06/12/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de ASSOBES ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE PAN AMAZONIA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:13

Decorrido prazo de ASSUPERO ASSOSIACAO UNIFICADA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO FAPEN FACULDADE PARAENSE DE ENSINO em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:06

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de ASSUPERO ASSOSIACAO UNIFICADA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO FAPEN FACULDADE PARAENSE DE ENSINO em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:19

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:27

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:28

09/02/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:46

Juntada de Alvará

06/12/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de ASSOBES ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE PAN AMAZONIA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:13

Decorrido prazo de ASSUPERO ASSOSIACAO UNIFICADA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO FAPEN FACULDADE PARAENSE DE ENSINO em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:06

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. 1 – INTIMEM-SE as Executadas por meio dos seus respectivos advogados, via DJE, para tome providências no sentido de quitar o débito atualizado constante da petição de ID 48037211, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e de pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre a mesma base de cálculo, tudo nos termos do art. 523, caput, e §1º, do CPC; 2 - Ficam as Executadas ADVERTIDAS que, transcorrido o prazo r

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta precatória.

10/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de ASSOBES ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE PAN AMAZONIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de ASSUPERO ASSOSIACAO UNIFICADA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO FAPEN FACULDADE PARAENSE DE ENSINO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de DIRLENE LARISSA BRITO VEIGA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 24 de janeiro de 2022. CAROLINE SANTIAGO DE MATOS

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:28

Processo migrado do Sistema Libra

08/02/2021, 08:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

09/04/2014, 08:47

AGUARDANDO REMESSA TJE

04/04/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2014, 12:47

Remessa

03/04/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 12:43

VISTAS AO ADVOGADO - SIMONE SABINO DE OLIVEIRA, OAB/PA 15667. RUA STº ANTONIO 432, SL. 1108. FONE: 3252-1127.

28/03/2014, 12:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SABINO DE OLIVEIRA (3866060), que representa a parte MARCOS RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (6279395) no processo 00330240820128140301.

28/03/2014, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2014, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/03/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/03/2014, 13:02

OUTROS

10/03/2014, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2014, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 10:28

Remessa

07/03/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 17:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

25/02/2014, 09:58

AGUARDANDO TRÂNSITO

20/02/2014, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2014, 11:30

Procedência - Procedência

18/02/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:02

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Agd. Conclusão Sentença - Caixa 14

09/09/2013, 07:57

OUTROS

28/08/2013, 09:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (4069629), que representa a parte ASSOBES ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE PAN AMAZONIA (6279419) no processo 00330240820128140301.

27/08/2013, 08:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ULISSES CATULLO PEREIRA CHAGAS (4069238), que representa a parte MARCOS RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (6279395) no processo 00330240820128140301.

27/08/2013, 08:30

A SECRETARIA

26/08/2013, 11:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/08/2013, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 13:06

PRELIMINAR - PRELIMINAR

23/08/2013, 13:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/08/2013, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2013, 12:01

A SECRETARIA

22/08/2013, 12:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/08/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2013, 12:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/04/2013, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2013, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 13:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2012, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2012, 10:38

Remessa

11/10/2012, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2012, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2012, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2012, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2012, 10:47

Remessa

10/10/2012, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2012, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2012, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/09/2012, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2012, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2012, 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2012, 11:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/09/2012, 11:48

Remessa

21/09/2012, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2012, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2012, 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - COM VISTAS A ADVOGADA SIMONE SABINO DE OLIVEIRA, OAB/PA 15667. RUA CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 642, SALA 112. , FONE: 3252-1127.

19/09/2012, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2012, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/09/2012, 11:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/09/2012, 11:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/09/2012, 10:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON BRUNO DE REGO VALENCA (4646037), que representa a parte ASSUPERO ASSOSIACAO UNIFICADA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO FAPEN FACULDADE PARAENSE DE ENSINO (6279421) no processo 00330240820128140301.

17/09/2012, 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON BRUNO DE REGO VALENCA (4646037), que representa a parte ASSOBES ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE PAN AMAZONIA (6279419) no processo 00330240820128140301.

17/09/2012, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2012, 08:59

Remessa

13/09/2012, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2012, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2012, 14:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/08/2012, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

30/08/2012, 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/08/2012, 08:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/08/2012, 08:53

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909047146BR - FACULDADE PAN AMAZÔNIA - 66073000 - 70GR MP

21/08/2012, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/08/2012, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS

20/08/2012, 08:50

SETOR CORRESPONDENCIA

17/08/2012, 12:45

MANDADO(S) A CENTRAL

16/08/2012, 13:52

AGUARDANDO MANDADO

16/08/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 11:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/08/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 11:11

LIMINAR - LIMINAR

14/08/2012, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2012, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2012, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/08/2012, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2012, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

27/07/2012, 11:25

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:28

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:31

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:31

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:31

Acórdão

•30/07/2021, 10:39

Acórdão

•30/07/2021, 10:39

Petição

•25/08/2021, 11:11

Petição

•25/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:08

Petição

•25/01/2022, 07:50

Petição

•25/01/2022, 07:50

Despacho

•10/08/2022, 10:06

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:27

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:28

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:28

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:31

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:31

Documento de Migração

•08/02/2021, 08:31

Acórdão

•30/07/2021, 10:39

Acórdão

•30/07/2021, 10:39

Petição

•25/08/2021, 11:11

Petição

•25/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:08

Petição

•25/01/2022, 07:50

Petição

•25/01/2022, 07:50

Despacho

•10/08/2022, 10:06

Despacho

•10/08/2022, 14:05

Despacho

•28/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:46