Execução Fiscal 0006190-22.2013.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MADEIREIRA VALE CRICARE LTDA MAVECRIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/08/2025, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2025, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:06

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:51

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/08/2025, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2025, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALE CRICARE LTDA MAVECRIL em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de IBAMA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:24

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0006190-22.2013.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO - Nome: IBAMA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: MADEIREIRA VALE CRICARE LTDA MAVECRIL Endereço: ROD: PA 150,S/NºKM 150, ZONA RURAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Trata-se de processo digitalizado. Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação das partes pelo sistema Pje e publicação no DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - O asssunto 9098 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9098 para 10671. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC..

29/06/2022, 15:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC..

29/06/2022, 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - Classe Antiga: 197, Classe Nova: 241. - O asssunto 10654 foi removido. - O asssunto 9098 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10654 para 9098. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC..

29/06/2022, 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - Classe Antiga: 215, Classe Nova: 197. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC..

29/06/2022, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC..

29/06/2022, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 215. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC..

29/06/2022, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - Classe Antiga: 236, Classe Nova: 7. - O asssunto 10660 foi removido. - O asssunto 10654 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10660 para 10654. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC..

29/06/2022, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061902220138140110: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 236. Munic pio atualizado: 3093 - O asssunto 10660 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10660. - Justificativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "INAUDITA ALTEREA PARS" AO RELATOR,POR VIOLAÇÃO A SÚMULA Nº33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM SUPEDÂNEO NO ART.527,INCISO III,C/C O ART,557,1º-A TODOS DO CPC.. - Ação Coletiva: N.

22/06/2022, 20:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANIBAL PESSOA PICANCO, que representava a parte IBAMA no processo 00061902220138140110.

22/06/2022, 19:54

OUTROS

09/06/2022, 12:54

OUTROS

22/02/2022, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2022, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 10:36

OUTROS

30/09/2020, 12:23

OUTROS

29/09/2020, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:29

OUTROS

22/09/2020, 08:45

OUTROS

16/03/2020, 12:35

OUTROS

28/02/2020, 12:06

OUTROS

28/02/2020, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200068180291

28/02/2020, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 08:41

Remessa - AR DEVOLVIDO.

28/02/2020, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:05

OUTROS

10/02/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 11:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/02/2020, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2020, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 13:42

OUTROS

08/10/2018, 14:35

OUTROS

01/10/2018, 09:12

OUTROS

14/08/2018, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 13:03

OUTROS

20/07/2018, 11:08

OUTROS

20/07/2018, 11:02

OUTROS

18/07/2018, 11:48

OUTROS

18/07/2018, 11:40

CONCLUSOS

28/06/2018, 12:34

CONCLUSOS

10/04/2018, 13:38

CONCLUSOS

22/03/2018, 12:49

OUTROS

16/10/2017, 12:39

OUTROS

16/10/2017, 11:09

CONCLUSOS

31/03/2017, 16:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170050739741

09/02/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2017, 11:17

Remessa - AR DEVOLVIDO.

09/02/2017, 11:17

CONCLUSOS

10/06/2016, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160228561742

10/06/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 09:03

Remessa - AR DEVOLVIDO.

10/06/2016, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2016, 10:12

OUTROS

24/05/2016, 15:22

OUTROS

24/05/2016, 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160205332085

24/05/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 11:52

Remessa - OF:Nº44/2016.

24/05/2016, 11:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/04/2016, 09:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/04/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2016, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2016, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2016, 09:41

OUTROS

31/03/2016, 10:50

OUTROS

31/03/2016, 10:50

OUTROS

30/03/2016, 12:09

OUTROS

18/03/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 10:05

Remessa

18/03/2016, 10:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:32

OUTROS

18/09/2015, 08:49

OUTROS

18/09/2015, 08:43

OUTROS

16/04/2015, 10:31

OUTROS

21/11/2014, 14:21

OUTROS

18/11/2014, 17:26

A SECRETARIA

24/10/2014, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2014, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2014, 11:49

OUTROS

29/07/2014, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/07/2014, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061902220138140110: - Observação alterada.

17/07/2014, 09:57

OUTROS

16/07/2014, 15:58

A SECRETARIA

10/07/2014, 15:36

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2014, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 14:58

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2014, 14:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2014, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

13/12/2013, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2013, 10:08

Decisão

•20/02/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:00

Decisão

•23/02/2024, 15:16

Decisão

•13/04/2023, 10:44

Decisão

•17/11/2022, 15:18