Execução Fiscal 0800037-06.2021.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 99.557,71

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 09:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:34

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Documentos

Despacho

•07/12/2025, 20:54

Despacho

•11/08/2025, 12:38

10/12/2025, 09:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:45

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800037-06.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP Endereço: AVENIDA PARA, 708, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Intime-se a exequente para manifestar-se sobre o espelho do SISBAJUD ID 94894488. Após, conclusos. Tucumã - PA, 10 de novembro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Jui

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:15

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2023, 13:58

Juntada de Decisão

10/06/2023, 12:28

Apensado ao processo 0800532-55.2018.8.14.0062

10/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 11:11

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800037-06.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP Endereço: AVENIDA PARA, 708, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, contra SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP. O executado foi devidame

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:40

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800037-06.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP Endereço: AVENIDA PARA, 708, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a certidão ID 61548688. Após, conclusos. Tucumã/PA, 10 de novembro de 2022. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 17:27

Confirmada a citação eletrônica

16/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de SANTA FE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:28

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de certidão

28/02/2021, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2021, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:00

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 08:00

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:43

Despacho

•05/11/2024, 17:38

Despacho

•20/08/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 17:18

Despacho

•18/11/2023, 23:29

Despacho

•10/11/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•10/06/2023, 12:28

Despacho

•10/06/2023, 12:28

Decisão

•30/05/2023, 12:07

Decisão

•25/05/2023, 15:59

Despacho

•17/11/2022, 15:19

Despacho

•10/11/2022, 10:43

Despacho

•11/02/2021, 10:11

Despacho

•02/02/2021, 10:36