Execução Fiscal 0001601-94.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 400,44

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/05/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

28/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

28/03/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 20:43

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:29

Todas as movimentações(153)

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

24/05/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

28/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:14

Decisão

•18/12/2023, 20:43

Despacho

•23/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:39

Decisão

•17/11/2022, 15:28

28/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

28/03/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 20:43

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001601-94.2007.8.14.0110. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 54, IV, da Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/09/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de nº 0001601-94.2007.8.14.0110 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados pe

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:17

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001601-94.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em face de CARLO ROBERTO DA SILVA PIMENTA, ambos qualificados na inicial. Foi prolatada sentença (id. 6623863

18/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:23

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016019420078140110: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

16/06/2022, 15:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016019420078140110: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 3093 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/05/2022, 12:59

OUTROS

09/05/2022, 09:34

OUTROS

26/01/2022, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 15:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/12/2021, 15:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/12/2021, 15:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/12/2021, 15:02

OUTROS

09/12/2021, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2021, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO COLARES MOTTA

09/12/2021, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2021, 11:10

À UNAJ

27/09/2021, 08:51

OUTROS

20/08/2021, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/08/2021, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 12:50

OUTROS

13/07/2021, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 10:58

OUTROS

30/09/2020, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:43

OUTROS

15/07/2020, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2020, 14:34

CONCLUSOS

10/06/2020, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2020, 21:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2020, 21:13

A SECRETARIA

19/05/2020, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2020, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 13:35

OUTROS

01/11/2019, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2019, 12:56

OUTROS

05/07/2018, 10:39

OUTROS

18/06/2018, 15:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 09:46

CONCLUSOS

15/03/2018, 16:50

CONCLUSOS

15/03/2018, 16:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2018, 14:10

OUTROS

24/11/2017, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 09:35

OUTROS

22/11/2017, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170498231587

21/11/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 09:07

Remessa - AR DEVOLVIDO.

21/11/2017, 09:07

OUTROS

11/10/2017, 12:09

OUTROS

10/10/2017, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170435060337

10/10/2017, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 11:21

Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO

10/10/2017, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170435033080

10/10/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 11:16

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

10/10/2017, 11:16

REMESSA AOS CORREIOS

04/08/2017, 11:24

OUTROS

04/08/2017, 11:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/08/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 11:08

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

04/08/2017, 11:08

OUTROS

23/06/2017, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 15:54

Extinção - Extinção

31/05/2017, 15:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/05/2017, 11:40

OUTROS

16/05/2017, 11:14

OUTROS

16/05/2017, 11:13

OUTROS

14/07/2016, 14:25

OUTROS

09/06/2016, 12:28

OUTROS

18/09/2015, 08:49

OUTROS

21/03/2013, 10:06

OUTROS

15/02/2013, 08:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/09/2012, 13:41

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

03/09/2012, 11:53

OUTROS - EXE FISCAL CUMPRIR

12/11/2010, 12:20

OUTROS - CUMPRIR: ATO E ENCAMINHAR, VIA AR A INTIM AÇÃO AO IBAMA NO ENDEREÇO DA BOULEVAR

16/09/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2010, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2010, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2010, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2010, 09:26

VINCULAÇÃO - AR DEVOLVIDO REFERENTE AO AO OFICIO Nº317/2010 ENCAMINHANDO AUTOS PARA MANIFESTAÇAO, A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, REFERENTE AO PROC Nº 1999.1.000069-6, SK 409581140 BR.

25/08/2010, 06:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003105

25/08/2010, 06:27

VINCULAÇÃO - DEVOLVE OS AUTOS POIS OS MESMOS SE REFEREM AO IBAMA E NAO A UNIAO (FAZENDA NACIONAL), REFERENTE AO PROC Nº1999.1.000069-6.

25/08/2010, 06:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003104

25/08/2010, 06:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2010, 08:02

OUTROS - Petiçoes e ou Certidoes da Fazenda Nacional

03/08/2010, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2010, 10:38

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - Ao Procurador da Fzenda Nacional em Marabá - Pa. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

09/07/2010, 12:00

MANDADO PARA CORREIO - 008165592- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

09/07/2010, 08:12

OUTROS

08/07/2010, 08:29

OFICIO POSTAL - 80202-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL § RJ 40958114-0 BR §0,08., AR DEVL. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

08/07/2010, 08:02

OFICIO

08/07/2010, 07:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2010, 07:16

OUTROS - CUMPRIR..

27/03/2010, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 09:48

OUTROS

25/03/2010, 09:15

DESPACHO

22/03/2010, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 08:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ DR. CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES.. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

17/11/2009, 09:48

OUTROS - DECURSO

22/09/2009, 13:05

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 397861372- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo : - Justificativa : NÃO CADASTRADO CORRETAMENTE A EPOCA

22/09/2009, 12:45

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 397861372- Alteração de Classe- Antiga :5275 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : NÃO CADASTRADO CORRETAMENTE A EPOCA

22/09/2009, 12:44

OUTROS - CONCLUSO AO JUIZ

02/09/2009, 12:36

OUTROS

05/06/2009, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:22

PROCESSO INICIAL - Recebido por: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

05/06/2009, 07:58

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/10/2007, 09:06