Execução Fiscal 0838084-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 354.327,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

UEM MINERACAO E CONSTRUCAO SA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:14

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:23

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/11/2022, 15:33

Decisão

•11/11/2022, 09:28

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:14

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: UEM MINERACAO E CONSTRUCAO SA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838084-45.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

22/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:52

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:46

Extinto o processo por desistência

12/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de UEM MINERACAO E CONSTRUCAO SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

22/11/2020, 20:12

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 23:04

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 12:13

Expedição de Carta.

16/09/2020, 12:13

Expedição de Carta.

19/08/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:17

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:16

Sentença

•02/12/2021, 13:46

Sentença

•12/11/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:38

Decisão

•11/08/2021, 09:46

Decisão

•31/07/2021, 18:27

Despacho

•06/10/2020, 23:04

Despacho

•13/07/2020, 11:17