Procedimento Comum Cível 0003996-24.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 41.965,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD

Reu

Advogados / Representantes

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA 15650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 15/12/2022

21/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:03

Juntada de sentença

15/12/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650-A APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0003996-24.2014.8.14.0301

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 03:15

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:10

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 03:10

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:10

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:09

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 03:09

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 15/12/2022

21/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:03

09/02/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:03

Juntada de sentença

15/12/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650-A APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0003996-24.2014.8.14.0301

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 03:15

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:10

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 03:10

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:10

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:09

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 03:09

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:09

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:09

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 03:09

Desentranhado o documento

19/08/2022, 03:09

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:26

REMESSA INTERNA

14/08/2021, 15:48

Remessa

04/08/2021, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2021, 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039962420148140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FOX 2010/2011 - NSY 9707. - Ação Coletiva: N.

02/08/2021, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2021, 08:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO BRAZ DA SILVA (27236351), que representa a parte BANCO ITAUCARD (1355511) no processo 00039962420148140301.

14/07/2021, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2021, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210120764136

24/06/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2021, 14:24

Remessa

24/06/2021, 14:24

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2021, 15:14

RETIRADA PARA XEROX

17/06/2021, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2021, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210074870817

05/05/2021, 14:32

Remessa

05/05/2021, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2021, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2021, 14:32

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2021, 10:43

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2021, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2021, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 10:01

Improcedência - Improcedência

10/03/2021, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:16

AGUARD. CADASTRO

09/11/2020, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:09

OUTROS

03/11/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2017, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2017, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2017, 08:22

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2017, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2017, 10:48

Remessa

01/02/2017, 10:48

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Haroldo Soares da Costa, por estagiário autorizado THIAGO DA SILVA PEREIRA, OAB 7427-E, COM 78 FLS. TEL 3246-0386

23/01/2017, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/01/2017, 13:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/01/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 13:57

OUTROS

13/12/2016, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2016, 09:38

Remessa

12/12/2016, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2016, 10:33

OUTROS

18/02/2016, 11:40

OUTROS

22/01/2016, 08:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA SIQUEIRA BARBOSA (50345), que representa a parte BANCO ITAUCARD (1355511) no processo 00039962420148140301.

22/01/2016, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2016, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 26/03)

31/03/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2015, 11:48

Remessa

19/03/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2015, 11:48

REMESSA AOS CORREIOS - JH454905663BR - 08557105 - ITAUCARD - 70gr MP

04/03/2015, 11:49

AGUARD. RETORNO DE AR

26/02/2015, 11:13

SETOR CORRESPONDENCIA

26/02/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 08:07

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/02/2015, 08:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2015, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 13:58

PROVIDENCIAR A. R.

02/09/2014, 12:13

OUTROS

16/05/2014, 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/02/2014, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2014, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2014, 12:25

AGUARD. CADASTRO

31/01/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2014, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/01/2014, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

23/01/2014, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/01/2014, 11:46

Sentença

•17/11/2022, 15:36

Sentença

•17/11/2022, 15:29

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:27

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:27

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:27

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:26

Petição Inicial

•18/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•18/01/2022, 09:26