Execução Fiscal 0065481-98.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 27.382,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L T INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 11:16

Expedição de Carta.

29/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 11:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:39

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 03/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:14

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:22

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 08:39

Decisão

•15/07/2025, 10:45

24/10/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 11:16

Expedição de Carta.

29/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 11:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:39

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 03/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:14

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 03:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 22:03

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L T INFORMÁTICA LTDA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065481-98.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se e

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

23/03/2020, 15:04

Decorrido prazo de L T INFORMÁTICA LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2019, 11:45

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:40

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2019, 11:25

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 10:05

Juntada de Certidão

24/04/2019, 10:02

Movimento Processual Retificado

24/04/2019, 09:56

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:30

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 12:28

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

20/01/2015, 08:28

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/01/2015, 08:28

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/01/2015, 16:24

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(10/12/14)

23/12/2014, 00:06

Evento Projudi: 47 - Despacho

10/12/2014, 11:59

Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

10/12/2014, 11:59

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/12/2014, 11:59

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/10/2012, 11:24

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

23/10/2012, 11:24

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

23/10/2012, 11:23

Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 11:22

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 11:22

Evento Projudi: 41 - Decisão cumprido(a)

09/11/2011, 08:27

Evento Projudi: 39 - Decisão

07/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 40 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

07/11/2011, 13:51

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

17/10/2011, 13:44

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/10/2011, 13:44

Evento Projudi: 36 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:33

Evento Projudi: 35 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2010, 11:15

Evento Projudi: 34 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

31/08/2010, 10:25

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição

27/08/2010, 11:18

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 27/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/08/10)

27/08/2010, 11:13

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

20/08/2010, 16:39

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/08/2010, 16:39

Evento Projudi: 31 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/08/2010, 16:39

Evento Projudi: 28 - Edital/Citação expedido(a)

21/06/2010, 10:29

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

21/06/2010, 10:27

Evento Projudi: 26 - Aguarda Cumprimento

19/05/2010, 12:25

Evento Projudi: 25 - Peticao Enviada

18/05/2010, 16:21

Evento Projudi: 24 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 18/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(10/05/10)

18/05/2010, 16:17

Evento Projudi: 22 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 10:09

Evento Projudi: 22 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 10:09

Evento Projudi: 23 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/05/2010, 10:09

Evento Projudi: 21 - Aguardar Retorno De A.R.

26/02/2010, 16:22

Evento Projudi: 20 - Citação Expedida - Para L T INFORMÁTICA LTDA

26/02/2010, 09:25

Evento Projudi: 19 - Aguarda Cumprimento

24/02/2010, 17:46

Evento Projudi: 18 - Peticao Enviada

24/02/2010, 15:09

Evento Projudi: 17 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 24/02/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(18/02/10)

24/02/2010, 14:57

Evento Projudi: 15 - Certidão Expedida

18/02/2010, 09:46

Evento Projudi: 16 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/02/2010, 09:46

Evento Projudi: 14 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 21/12/09 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(16/12/09)

21/12/2009, 14:54

Evento Projudi: 13 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 21/12/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(16/12/09)

21/12/2009, 14:42

Evento Projudi: 11 - Aguarda Providência Do Autor

16/12/2009, 11:12

Evento Projudi: 12 - Expeça-Se Carta De Citação - Para L T INFORMÁTICA LTDA

16/12/2009, 11:12

Evento Projudi: 9 - Aguarda Providência Do Autor

16/12/2009, 08:54

Evento Projudi: 10 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/12/2009, 08:54

Evento Projudi: 8 - Citação Expedida - Para L T INFORMÁTICA LTDA

16/12/2009, 08:46

Evento Projudi: 7 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/12/2009, 08:27

Evento Projudi: 6 - Certidão Expedida

16/12/2009, 08:27

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para L T INFORMÁTICA LTDA

15/12/2009, 12:38

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/12/2009, 12:38

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

10/12/2009, 17:06

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/12/2009, 17:06

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

10/12/2009, 17:06

Decisão

•09/05/2025, 10:17

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•17/11/2022, 15:48

Decisão

•10/11/2022, 12:05

Despacho

•17/01/2022, 11:59

Sentença

•18/10/2019, 09:40

Sentença

•24/04/2019, 11:25

Despacho

•10/12/2014, 11:59

Decisão

•07/11/2011, 13:51

Despacho

•10/05/2010, 10:09

Despacho

•16/12/2009, 11:12

Despacho

•15/12/2009, 12:38