Procedimento Comum Cível 0801851-59.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.936,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MICHEL CAPELARI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de MICHEL CAPELARI em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:01

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:30

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 19:32

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:04

Publicado Intimação em 31/01/2023.

08/02/2023, 19:42

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de MICHEL CAPELARI em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:01

Publicado Sentença em 16/07/2024.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 01:30

Decisão

•10/07/2024, 19:32

16/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 01:30

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 19:32

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:04

Publicado Intimação em 31/01/2023.

08/02/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando que a matéria em discussão é objeto de recurso repetitivo, bem como os efeitos coletivos a impactar a área diante da proliferação de decisões individuais, bem como a necessidade de regulamentação que costuma seguir alterações legislativas dessa natureza, reputo prudente aguardar manifestação dos tribunais superiores sobre a questão em comento. Por certo que o Superior Tribunal de Justiça será provocado para manifestar-se sobre a questão, inclusive sobre eventual retomada da

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1.692.023

27/01/2023, 09:38

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:03

Publicado Intimação em 21/11/2022.

22/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHEL CAPELARI. Endereço: Rua Castro Alves, nº 190, Promissão II, CEP 68628-280, Paragominas/PA. RÉU: ESTADO DO PARÁ. Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1.671, Batista Campos, CEP 66025-160, na cidade e comarca de Belém/PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA 1. Acolho a petição retro como emenda à inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação declaratória c/c repetição de indébito. Processo n: 0801851-59.2020.814.0039 Trata-se da aç

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de MICHEL CAPELARI em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2020, 21:23

Conclusos para decisão

22/04/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 13:03

Decisão

•27/01/2023, 09:38

Decisão

•17/11/2022, 15:06

Decisão

•23/04/2020, 21:23