Apelação / Remessa Necessária 0892570-09.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTACAO DAS MOTOS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 05:33

Embargos de declaração não acolhidos

15/03/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:34

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/02/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2025, 09:05

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 05:33

Decisão

•15/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTACAO DAS MOTOS S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 05:33

Embargos de declaração não acolhidos

15/03/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:34

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/02/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2024, 12:02

Conclusos ao relator

04/06/2024, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2024, 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção

03/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:02

Despacho

•27/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:32

Decisão

•18/09/2024, 12:39

Decisão

•18/09/2024, 10:02

Decisão

•07/06/2024, 14:11

Decisão

•07/06/2024, 12:02

Decisão

•03/06/2024, 15:36

Decisão

•29/11/2023, 13:58

Decisão

•13/11/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•24/03/2023, 13:29

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/03/2025, 05:33

Decisão

•15/03/2025, 13:19

Despacho

•27/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:32

Decisão

•18/09/2024, 12:39

Decisão

•18/09/2024, 10:02

Decisão

•07/06/2024, 14:11

Decisão

•07/06/2024, 12:02

Decisão

•03/06/2024, 15:36

Decisão

•29/11/2023, 13:58

Decisão

•13/11/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•24/03/2023, 13:29

Sentença

•20/03/2023, 13:30

Sentença

•16/03/2023, 12:14

Decisão

•07/03/2023, 09:24

Documento de Comprovação

•04/03/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:29

Decisão

•23/01/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:27