AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
MILCA DA SILVA ASSIS
CPF
Autor
JEOVANIO ALVES DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/03/2023, 13:28
Transitado em Julgado em 17/03/2023
21/03/2023, 13:24
Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 02:51
Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023, 01:55
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de queixa-crime oferecida por Milca da Silva Assis em face de Jeovanio Alves da Silva, imputando a este a prática do crime de ameaça (art. 147, do CPB) e de desacato (331, do CPB). Em manifestação de ID 84912684, o órgão ministerial manifestou-se pela rejeição da queixa-crime de ID 80913060, em razão da ilegitimidade ad causam, oportunidade em que requereu o apensamentos dos autos ao feito tombado sob o número 0809363-06.2022.8.14.0401. Corroboro o entendimento Mini
06/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 11:01
Rejeitada a queixa
03/03/2023, 09:44
Conclusos para decisão
20/01/2023, 13:35
Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 13:05
Decorrido prazo de JEOVANIO ALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 02:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 02:21
Decorrido prazo de MILCA DA SILVA ASSIS em 07/12/2022 23:59.