Execução Fiscal 0020924-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.667,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO RUBENS FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 30/09/2025

13/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de PAULO RUBENS FARIAS em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2025, 12:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:19

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 30/09/2025

13/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de PAULO RUBENS FARIAS em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 08:14

Sentença

•28/07/2025, 13:14

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decisão

•18/11/2022, 11:26

Decisão

•26/07/2022, 09:41

03/09/2025, 12:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/05/2025, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de PAULO RUBENS FARIAS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 12:34

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020924-21.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:41

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:40

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:33

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 16:45

Remessa

06/08/2021, 08:45

CONCLUSOS

04/02/2021, 13:21

CONCLUSOS

28/01/2021, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:42

CONCLUSOS

17/12/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 14:27

Remessa

04/12/2020, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2017, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2017, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2017, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2017, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2017, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2017, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2017, 10:31

Remessa

09/06/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 08:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/01/2017, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2017, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/01/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 08:53

CONCLUSOS

23/02/2015, 10:48

SETOR CORRESPONDENCIA

22/06/2012, 09:38

SETOR CORRESPONDENCIA

22/06/2012, 09:37

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2012, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2012, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2012, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 13:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/06/2012, 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 10:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/05/2012, 15:21