Apelação / Remessa Necessária 0073518-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO

OAB/PA 19197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DARCI DA CONCEICAO BRITO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2021, 09:56

Baixa Definitiva

10/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de DARCI DA CONCEICAO BRITO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:02

Conhecido o recurso de DARCI DA CONCEICAO BRITO - CPF: 668.661.542-00 (APELADO) e provido em parte

28/06/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de parecer

10/12/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:12

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2021, 09:56

Baixa Definitiva

10/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de DARCI DA CONCEICAO BRITO em 20/07/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•03/12/2019, 13:30

Documento de Migração

•03/12/2019, 13:30

21/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:02

Conhecido o recurso de DARCI DA CONCEICAO BRITO - CPF: 668.661.542-00 (APELADO) e provido em parte

28/06/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de parecer

10/12/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2019, 12:44

Conclusos para decisão

03/12/2019, 15:45

Recebidos os autos

03/12/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 15:38

Decisão

•06/12/2019, 12:44

Acórdão

•28/06/2021, 11:15