Execução Fiscal 0000144-14.2012.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL PGR

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

DIANA IRENE MOURA TAKETOMI

OAB/PA 14544·CPF·Representa: Réu

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA

OAB/PA 16948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL PGR

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 03/10/2024

09/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 11:02

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 03/10/2024

09/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 11:23

Despacho

•11/09/2024, 14:33

04/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:53

Processo Desarquivado

30/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:32

Publicado Intimação em 15/05/2023.

16/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0000144-14.2012.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: AUTORIDADE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de ID nº 68470398, com fundamento no artigo 1.022, inciso III, do CPC, em que o embargante sustenta que houve equívoco quando do re

12/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Publicado Despacho em 25/01/2023.

07/02/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA DESPACHO Caso tempestivo, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0000144-14.2012.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: AUTORIDADE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: intime-se o embargado para que, no prazo de 15 dias, responda os embargos. Após, conclusos. Prainha, 23 de janeiro de 2023. SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Coma

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:07

Decorrido prazo de PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:10

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Segue sentença em anexo

21/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:35

Processo migrado do sistema Libra

05/07/2022, 13:42

PROCESSOS A DIGITALIZAR

05/07/2022, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2022, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2022, 10:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2022, 10:49

CONCLUSOS

22/06/2022, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2022, 11:17

CONCLUSOS

13/06/2022, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2022, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2022, 09:50

CONCLUSOS

13/06/2022, 09:39

Desarquivamento - RETORNO À TRAMITAÇÃO

13/06/2022, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001441420128140090: Munic pio atualizado: 6005 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Ação Coletiva: N.

13/06/2022, 09:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

13/06/2022, 09:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (7989292) do processo 00001441420128140090.Motivo: ERRO NO POLO

13/06/2022, 09:38

ARQUIVADO EM SECRETARIA

21/10/2019, 11:25

Provisório - EXECUÇÃO FISCAL - 5 ANOS

21/10/2019, 11:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:45

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/09/2019, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2019, 14:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2019, 08:53

CONCLUSOS

13/08/2019, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190331329021

13/08/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 13:56

Remessa

13/08/2019, 13:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 11:20

AGUARDANDO REMESSA

12/07/2019, 15:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/12/2018, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2018, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:45

CONCLUSOS

06/11/2018, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2018, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180450957812

06/11/2018, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 11:24

Remessa

06/11/2018, 11:24

A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2018, 10:42

AGUARDANDO REMESSA

25/09/2018, 10:38

AGUARDANDO REMESSA

31/08/2018, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2018, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 10:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/07/2018, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2018, 08:54

CONCLUSOS

06/03/2018, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180033603187

15/02/2018, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2018, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2018, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2018, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180033603187

29/01/2018, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2018, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2018, 16:37

Remessa

29/01/2018, 16:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

26/01/2018, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2018, 11:27

CONCLUSOS

17/01/2018, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/11/2017, 11:59

AGUARDANDO REMESSA

18/10/2017, 16:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2017, 12:37

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

29/09/2017, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/09/2017, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 15:45

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 10:25

CONCLUSOS

26/07/2017, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2017, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317827883

26/07/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2017, 11:42

Remessa

26/07/2017, 11:42

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 11:53

AGUARDANDO REMESSA

31/05/2017, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2017, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 18:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 18:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2017, 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 09:21

APENSAR AOS AUTOS

23/03/2017, 15:16

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2017, 16:26

A SECRETARIA

16/02/2017, 10:42

JUNTADA DE DOCUMENTOS

26/07/2016, 19:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2015, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2015, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2015, 12:39

A SECRETARIA

17/06/2015, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2015, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2015, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2015, 11:32

A SECRETARIA

09/02/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2015, 11:10

Remessa

09/02/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2015, 11:10

Remessa

13/01/2015, 09:39

Remessa

11/09/2014, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/09/2014, 12:56

ENVIO DE OFICIO

28/08/2014, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2014, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2014, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2014, 09:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2014, 16:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2014, 16:35

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2014, 18:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2013, 16:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2013, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2013, 12:27

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001441420128140090.

19/08/2013, 11:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA (7004971) do processo 00001441420128140090.

19/08/2013, 11:25

%%

31/05/2012, 08:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/03/2012, 06:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2012, 06:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2012, 06:53

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.

22/03/2012, 06:22

DESPACHO

22/03/2012, 06:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2012, 06:04

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.

22/03/2012, 05:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90001 - Vara Unica de Prainha . Usuario: 925271752

20/03/2012, 08:28

AUTUAÇÃO

20/03/2012, 05:56

Despacho

•24/06/2024, 07:55

Despacho

•21/06/2024, 13:08

Despacho

•23/11/2023, 14:53

Sentença

•11/05/2023, 13:35

Despacho

•23/01/2023, 16:55

Despacho

•23/01/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:36

Documento de Migração

•05/07/2022, 13:42

Documento de Migração

•05/07/2022, 13:42

Documento de Migração

•05/07/2022, 13:42

Documento de Migração

•05/07/2022, 13:42