Execução Fiscal 0812945-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.114,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Réu

DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA

OAB/PA 31566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 22:12

Apensado ao processo 0846097-28.2023.8.14.0301

17/05/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/05/2023, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:26

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812945-28.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, con

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:38

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 22:12

Apensado ao processo 0846097-28.2023.8.14.0301

17/05/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 09:57

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 13:38

Sentença

•16/11/2022, 11:56

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legal

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Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/05/2023, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:26

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812945-28.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, con

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:40

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de DAYHAN DAVIS DINIZ SERRUYA em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2020, 09:07

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2019, 12:21

Conclusos para despacho

20/03/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:06

Decisão

•29/07/2020, 11:34

Decisão

•28/07/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:03

Despacho

•24/03/2019, 12:21