Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001873-26.2018.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Canaã de Carajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

SEM INDICIAMENTO

Reu

MARLON DA CONCEICAO LOBO

OUTROS_PARTICIPANTES

WELITON SANTOS CABRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANAEL COELHO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO CASTRO E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SEM INDICIAMENTO

Reu

MARLON DA CONCEICAO LOBO

OUTROS_PARTICIPANTES

WELITON SANTOS CABRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANAEL COELHO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO CASTRO E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON DE SOUZA PANTOJA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DOS ANJOS GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:01

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 25/03/2023

25/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001873-26.2018.8.14.0200. Intimação - Vítimas: NATANAEL COELHO PEREIRA, MARLON DA CONCEIÇÃO LOBO e WELITON SANTOS CABRAL Vistos. O Ministério Público apresentou manifestação pelo arquivamento dos autos, em razão da inexistência de qualquer conduta ilícita por parte dos policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte dos envolvidos, que estariam, em tese, cometendo roubos pela cidade, tendo recebido os policiais com um disparo de arma de fogo calibre 45., razão, pela qual, visando

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:48

Homologada renúncia pelo autor

20/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:00

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:01

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 25/03/2023

25/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 14:55

Decisão

•01/03/2023, 15:50

25/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001873-26.2018.8.14.0200. Intimação - Vítimas: NATANAEL COELHO PEREIRA, MARLON DA CONCEIÇÃO LOBO e WELITON SANTOS CABRAL Vistos. O Ministério Público apresentou manifestação pelo arquivamento dos autos, em razão da inexistência de qualquer conduta ilícita por parte dos policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte dos envolvidos, que estariam, em tese, cometendo roubos pela cidade, tendo recebido os policiais com um disparo de arma de fogo calibre 45., razão, pela qual, visando

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:48

Homologada renúncia pelo autor

20/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:50

Juntada de documento de migração

31/01/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES EM FACE DE CIVIS. DECISÃO DO JUIZ MILITAR RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A APRECIAÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. ART. 125, § 4º, DA CF E ART. 82, §2º DO CPPM. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se fa

21/11/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

05/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018732620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº013/2017/IPM-P2/23º BPM - CANAA DOS CARAJAS.

05/05/2022, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018732620188140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11037. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº013/2017/IPM-P2/23º BPM - CANAA DOS CARAJAS. - Ação Coletiva: N.

05/05/2022, 11:58

Remessa - AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CONTENDO 196 FOLHAS (VOLUME ÚNICO).

27/04/2022, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/04/2022, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2022, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa preta - RESE

13/04/2022, 09:52

A SECRETARIA

12/04/2022, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2022, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2022, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/03/2022, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/03/2022, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220035847280

21/03/2022, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220035847280

21/03/2022, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2022, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2022, 11:23

Remessa

21/03/2022, 11:23

VISTAS AO DEFENSOR - ao defesnor público

03/03/2022, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2022, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/02/2022, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA PRETA - RESE

02/02/2022, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2022, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES (6478897), que representa a parte FABIO CASTRO E SILVA (8208428) no processo 00018732620188140200.

25/01/2022, 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (48145), que representa a parte FABIO CASTRO E SILVA (8208428) no processo 00018732620188140200.

25/01/2022, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2022, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2022, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/01/2022, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220006996667

21/01/2022, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2022, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2022, 08:58

Remessa

21/01/2022, 08:58

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS Á DRª. NAYARA RÊGO BORGES MARTINS - OAB.21.611, processo retirado pela Estagiária Emily Alves Lima, RG.7813751 (Capa branca coM tarja preta com 183).. Celular. (91) 98247 6381. CARGA RÁPIDA.

19/01/2022, 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA (27122053), que representa a parte FABIO CASTRO E SILVA (8208428) no processo 00018732620188140200.

19/01/2022, 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NAYARA REGO BORGES (9673568), que representa a parte FABIO CASTRO E SILVA (8208428) no processo 00018732620188140200.

19/01/2022, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2022, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/01/2022, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/01/2022, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220005691144

19/01/2022, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2022, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2022, 09:29

Remessa

19/01/2022, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2022, 17:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/01/2022, 17:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/01/2022, 17:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2022, 17:40

CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: militar entrou em contato apos devoluçao.

14/01/2022, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2022, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2022, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

10/01/2022, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2022, 10:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/01/2022, 10:40

OUTROS

16/12/2021, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2021, 12:42

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2021, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2021, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2021, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2021, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210088507077

20/05/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2021, 12:08

Remessa

20/05/2021, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/05/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 12:49

OUTROS

05/04/2021, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2021, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2021, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2021, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2020, 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2020, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 13:01

OUTROS

07/10/2020, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2020, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2020, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa preta (rese).

01/09/2020, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2020, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2020, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2020, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2020, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2020, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183934465

01/09/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 13:02

Remessa

01/09/2020, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200167644091

17/08/2020, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200167644091

17/08/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 10:33

Remessa

17/08/2020, 10:33

VISTAS AO DEFENSOR - CAPA PRETA (RESE), CONTENDO 164 FLS.

14/08/2020, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2020, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOELSON FARINHA DA SILVA (5525286), que representa a parte NELSON DE SOUZA PANTOJA (26844232) no processo 00018732620188140200.

13/08/2020, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 09:32

OUTROS

21/07/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 08:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/07/2020, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049951372

12/02/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 09:45

Remessa

12/02/2020, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2020, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/01/2020, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2020, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 10:51

CONCLUSOS

17/12/2019, 14:15

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - para dilgencia com of. 222/2019-UPJ PENAL

17/12/2019, 14:14

Remessa - processo em 01 vol.

07/11/2019, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001873-26.2018.8.14.0200 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

07/11/2019, 11:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/11/2019, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2019, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2019, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2019, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2019, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190242060309

14/06/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2019, 08:48

Remessa

14/06/2019, 08:48

VISTAS AO PROMOTOR

11/06/2019, 12:00

Recurso - Recurso

06/06/2019, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2019, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190141466944

12/04/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2019, 11:50

Remessa

12/04/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2019, 11:50

VISTAS AO PROMOTOR

04/04/2019, 13:17

VISTAS A PROMOTORIA

20/02/2019, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2019, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2019, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2019, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190035885645

01/02/2019, 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190035885645

01/02/2019, 08:10

Remessa

01/02/2019, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2019, 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2019, 08:10

VISTAS AO PROMOTOR

03/12/2018, 10:25

A CORREGEDORIA

27/06/2018, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2018, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180199286753

17/05/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2018, 10:05

Remessa

17/05/2018, 10:05

VISTAS AO PROMOTOR

09/03/2018, 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2018, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

08/03/2018, 15:04

Despacho

•17/02/2023, 13:36

Acórdão

•14/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:48

Documento de Migração

•05/05/2022, 12:01

Documento de Migração

•05/05/2022, 12:00