Execução Fiscal 0002626-70.2012.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/06/2012
Valor da Causa
R$ 5.472,13
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
CNPJ
08.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
CNPJ
08.***.***.0001-06
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 11:35
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
R COELHO MILHOMEM
Reu
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 18:42
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 18:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025, 10:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025, 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025, 13:42
Expedição de Mandado.
17/01/2025, 12:24
Expedição de Mandado.
03/12/2024, 12:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024, 02:22
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 11:54
Juntada de identificação de ar
01/07/2024, 08:19
Juntada de Petição de identificação de ar
25/06/2024, 08:59
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 18:42
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 18:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025, 10:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025, 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025, 13:42
Expedição de Mandado.
17/01/2025, 12:24
Expedição de Mandado.
03/12/2024, 12:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024, 02:22
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 11:54
Juntada de identificação de ar
01/07/2024, 08:19
Juntada de Petição de identificação de ar
25/06/2024, 08:59
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024, 08:29
Juntada de Petição de certidão
29/02/2024, 22:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024, 22:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024, 12:58
Expedição de Mandado.
09/01/2024, 10:21
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 18:15
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 17:28
Cancelada a movimentação processual
17/07/2023, 12:44
Conclusos para decisão
17/07/2023, 12:44
Decorrido prazo de R COELHO MILHOMEM em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022, 01:20
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022, 00:19
Juntada de Petição de petição
24/11/2022, 10:19
Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002626-70.2012.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: R COELHO MILHOMEM Endereço: Rua Sérgio Luís de Farias, 94, Morada da Paz, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-510 DECISÃO/MANDADO Vistos. Não localizado o devedor, tão pouco bens passíveis de penhora, nos termos do art.40, § 2º da Lei 6.830/80, SUSPE
21/11/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 19:38
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2022, 19:38
Conclusos para decisão
31/03/2022, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 10:53
Juntada de Petição de Petição
22/11/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 19:27
Ato ordinatório praticado
16/11/2021, 19:26
Juntada de Petição de identificação de ar
18/10/2021, 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021, 16:06
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021, 03:34
Decorrido prazo de R COELHO MILHOMEM em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021, 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 16:13
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 11:27
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 11:25
Processo migrado do Sistema Libra
25/11/2020, 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
18/11/2020, 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
18/11/2020, 12:59
Mero expediente - Mero expediente
10/11/2020, 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2020, 12:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518156356
13/12/2019, 11:34
Remessa
13/12/2019, 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2019, 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2019, 11:34
AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019, 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019, 09:28
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
26/11/2019, 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2019, 15:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2019, 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019, 14:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2019, 09:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2019, 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2019, 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2019, 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2019, 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2019, 09:43
OUTROS
18/10/2019, 09:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190392052185
17/10/2019, 11:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426437715
15/10/2019, 15:50
Remessa
15/10/2019, 15:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019, 15:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2019, 15:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190392052185
23/09/2019, 15:09
Remessa
23/09/2019, 15:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2019, 15:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019, 15:09
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
12/07/2019, 09:43
OUTROS
12/07/2019, 09:32
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
12/07/2019, 09:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2019, 14:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/06/2019, 14:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019, 14:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2019, 10:29
PROVIDENCIAR CITACAO
05/12/2014, 11:40
PROVIDENCIAR CITACAO
06/05/2014, 17:33
PROVIDENCIAR CITACAO
18/09/2013, 12:02
PROVIDENCIAR CITACAO
13/08/2012, 12:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2012, 12:16
Mero expediente - Mero expediente
02/08/2012, 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2012, 09:44
CONCLUSOS URGENTES
05/07/2012, 09:28
CONCLUSOS URGENTES
05/07/2012, 09:28
CONCLUSOS URGENTES
05/07/2012, 09:26
CONCLUSOS URGENTES
05/07/2012, 09:26
CONCLUSOS URGENTES
05/07/2012, 09:25
CONCLUSOS URGENTES
05/07/2012, 09:24
CONCLUSOS URGENTES
05/07/2012, 09:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2012, 11:55
AGUARDANDO CONCLUSAO
22/06/2012, 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2012, 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2012, 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2012, 11:45
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/06/2012, 11:44
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
20/06/2012, 14:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/06/2012, 14:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: HAROLDO SILVA DA FONSECA
20/06/2012, 14:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
20/06/2012, 14:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
20/06/2012, 14:01
Remessa
20/06/2012, 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2012, 13:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 18:42
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 11:54
Decisão
•
18/07/2023, 17:28
Decisão
•
20/11/2022, 19:38
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 19:27
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 19:26
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 11:27
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 11:25