Execução Fiscal 0002626-70.2012.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.472,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

R COELHO MILHOMEM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:54

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de identificação de ar

25/06/2024, 08:59

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:41

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:54

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de identificação de ar

25/06/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:28

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de R COELHO MILHOMEM em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:19

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002626-70.2012.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: R COELHO MILHOMEM Endereço: Rua Sérgio Luís de Farias, 94, Morada da Paz, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-510 DECISÃO/MANDADO Vistos. Não localizado o devedor, tão pouco bens passíveis de penhora, nos termos do art.40, § 2º da Lei 6.830/80, SUSPE

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 19:38

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição

22/11/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 19:26

Juntada de Petição de identificação de ar

18/10/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de R COELHO MILHOMEM em 08/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:25

Processo migrado do Sistema Libra

25/11/2020, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518156356

13/12/2019, 11:34

Remessa

13/12/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 09:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/11/2019, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2019, 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2019, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2019, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2019, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2019, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2019, 09:43

OUTROS

18/10/2019, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190392052185

17/10/2019, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426437715

15/10/2019, 15:50

Remessa

15/10/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190392052185

23/09/2019, 15:09

Remessa

23/09/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2019, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:43

OUTROS

12/07/2019, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

05/12/2014, 11:40

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2014, 17:33

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2013, 12:02

PROVIDENCIAR CITACAO

13/08/2012, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2012, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

02/08/2012, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2012, 09:44

CONCLUSOS URGENTES

05/07/2012, 09:28

CONCLUSOS URGENTES

05/07/2012, 09:28

CONCLUSOS URGENTES

05/07/2012, 09:26

CONCLUSOS URGENTES

05/07/2012, 09:26

CONCLUSOS URGENTES

05/07/2012, 09:25

CONCLUSOS URGENTES

05/07/2012, 09:24

CONCLUSOS URGENTES

05/07/2012, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2012, 11:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/06/2012, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2012, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2012, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2012, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2012, 11:44

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/06/2012, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/06/2012, 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: HAROLDO SILVA DA FONSECA

20/06/2012, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

20/06/2012, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

20/06/2012, 14:01

Remessa

20/06/2012, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2012, 13:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:54

Decisão

•18/07/2023, 17:28

Decisão

•20/11/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:25