Execução Fiscal 0003937-38.2008.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.455,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO RAIMUNDO ALENCAR

CPF

Reu

J. RAIMUNDO ALENCAR

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALENCAR em 06/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2025, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 12:51

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALENCAR em 06/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2025, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:41

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:25

Juntada de Carta

21/03/2024, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:04

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de identificação de ar

01/06/2023, 09:20

Juntada de Carta

01/04/2023, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALENCAR em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:27

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003937-38.2008.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: J. RAIMUNDO ALENCAR Endereço: Avenida Independência, 29, CENTRO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando o pedido de ID 60352447: I – INTIME-SE a parte exequente para pagar as custas da diligência requerida, caso não tenha r

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 19:40

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de identificação de ar

24/11/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALENCAR em 18/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:58

Juntada de Petição de Petição

15/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:15

Processo migrado do Sistema Libra

27/11/2020, 11:14

Desarquivamento - migração PJE

27/11/2020, 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00039377820088140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00039373820088140045.

27/11/2020, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2020, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200142226017

04/11/2020, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2020, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2020, 12:40

OUTROS

05/10/2020, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200215760941

01/10/2020, 13:08

Remessa

01/10/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200142226017

13/07/2020, 11:04

Remessa

13/07/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2020, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/11/2019, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2019, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2019, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:50

Definitivo - Conforme solicitado no sigadoc n.º PA-MEM-2016/04196

06/04/2016, 17:53

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

18/12/2014, 13:00

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

18/12/2014, 13:00

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2014, 17:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2014, 14:05

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2014, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2013, 11:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/02/2009, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2008, 08:33

A SECRETARIA - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

01/12/2008, 17:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 617373482

01/12/2008, 11:30

Despacho

•31/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:04

Decisão

•20/11/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:15