Execução Fiscal 0002748-93.2006.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2006

Valor da Causa

R$ 234.389,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

DISPIL DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:47

Juntada de identificação de ar

01/11/2024, 08:15

Juntada de Carta

09/10/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(99)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:47

Juntada de identificação de ar

01/11/2024, 08:15

Juntada de Carta

09/10/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:42

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 11:28

Juntada de Carta

09/01/2024, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 10:37

Juntada de Carta

09/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:18

Juntada de identificação de ar

06/05/2023, 06:07

Juntada de Carta

01/04/2023, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de DISPIL DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:05

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002748-93.2006.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: AV. TAMOIOS, N° 1671-, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DISPIL DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando o pedido de ID 24484598: I – INTIME-SE a parte autora para pagar as custas da diligência requerida, caso não tenha recolhido; II – Em seguida, CITE

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 19:38

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de DISPIL DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:06

Processo migrado do Sistema Libra

11/12/2020, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00027486420068140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00027489320068140045.

11/12/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2020, 10:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/12/2020, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2020, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 09:22

OUTROS

16/03/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2020, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2020, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031061204

12/03/2020, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:45

OUTROS

11/03/2020, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200084303534

10/03/2020, 16:19

Remessa

10/03/2020, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 16:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031061204

29/01/2020, 14:50

Remessa

29/01/2020, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 09:04

OUTROS

05/08/2019, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2019, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 10:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/07/2019, 16:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/12/2014, 12:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/05/2014, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2014, 08:57

OUTROS

17/12/2013, 10:51

OUTROS

15/06/2012, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 12:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:02

AGUARD. RETORNO DE AR - AG. RETORNO DE AR DA CITAÇÃO VIA POSTAL.

18/10/2006, 09:11

CARTA

03/10/2006, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2006, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2006, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2006, 12:00

EXECUCAO

11/09/2006, 00:00

EXECUCAO

11/09/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA JOSE RODRIGUES LOPES - SEC. DO 1º OF CIVEL.

11/09/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL

25/08/2006, 11:31

AUTUAÇÃO

25/08/2006, 09:36

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:18

Decisão

•20/11/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:06