Ação Penal - Procedimento Sumário 0004388-58.2016.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURENCO LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIVAL LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 29/11/2022

10/01/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/12/2022, 09:06

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:36

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:33

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0004388-58.2016.8.14.0053 Meta 2 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra Willian Pereira dos Santos, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 331 do CPB, conforme fatos contidos na exordial acusatória. Houve o recebimento da denúncia na 20 de fevereiro de 2017. É

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:01

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

20/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2022, 10:02

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 29/11/2022

10/01/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/12/2022, 09:06

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:36

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:56

30/11/2022, 11:33

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0004388-58.2016.8.14.0053 Meta 2 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra Willian Pereira dos Santos, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 331 do CPB, conforme fatos contidos na exordial acusatória. Houve o recebimento da denúncia na 20 de fevereiro de 2017. É

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:01

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

20/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:36

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:36

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 12:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:02

Definitivo - Anoto que, nos termos da Portaria 2188/2020 ¿ GP, de 30 de setembro de 2020 e da Ordem de Serviço 01/2021 deste Juízo, procedi as adequações das movimentações processuais pra fins de regularização

18/10/2021, 09:26

OUTROS

05/07/2021, 13:47

OUTROS

05/07/2021, 08:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2021, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/11/2019, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

07/11/2019, 11:12

CONCLUSOS

31/10/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 14:02

Recebimento - Recebimento

25/10/2019, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2019, 10:11

OUTROS

23/10/2019, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2019, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2019, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2019, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2019, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2018, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2018, 09:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/12/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2018, 18:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/12/2018, 18:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/12/2018, 18:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/12/2018, 18:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2018, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

12/11/2018, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 10:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/11/2018, 10:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAIAS ALVES SILVA (4062668), que representa a parte WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS (1341433) no processo 00043885820168140053.

12/11/2018, 10:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS no processo 00043885820168140053.

12/11/2018, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (8299195), que representa a parte WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS (1341433) no processo 00043885820168140053.

12/11/2018, 10:16

OUTROS

12/11/2018, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2018, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2018, 23:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2018, 23:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2017, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2017, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2017, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:20

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:20

OUTROS

05/09/2017, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:24

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2017, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/08/2017, 12:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/08/2017, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/08/2017, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

03/08/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 09:33

CITACAO - CITACAO

02/08/2017, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 14:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2017, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2017, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 10:10

Denúncia - Denúncia

20/02/2017, 10:09

CONCLUSOS

01/02/2017, 18:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 14:33

OUTROS

25/10/2016, 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004388-58.2016.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 212/2016.000158-8 para Nr Inquerito: 00212/2016.000158-8

18/10/2016, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

18/10/2016, 11:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2016, 11:09

OUTROS

27/09/2016, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160386282093

22/09/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2016, 09:23

Remessa

22/09/2016, 09:23

VISTAS AO PROMOTOR

18/07/2016, 11:10

OUTROS

18/07/2016, 11:09

A SECRETARIA

18/07/2016, 10:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/07/2016, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2016, 09:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/07/2016, 08:31

VISTAS AO PROMOTOR

06/06/2016, 09:10

AGUARDANDO REMESSA MP

30/05/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 14:31

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

25/05/2016, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

17/05/2016, 13:38