Agravo em Recurso Especial 0003864-95.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIOGENES DOS SANTOS SAMARITANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/02/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86503/2024

09/02/2024, 22:01

Protocolizada Petição 86503/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 21:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de DIÓGENES DOS SANTOS SAMARITANO

06/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/11/2023, 08:56

Documentos

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