Execução Fiscal 0000608-67.2007.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 14.900,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FIBRAC SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 23/02/2023

28/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:28

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. SOUZA FRANCO, Nº 110, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Requerido: FIBRAC SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Nome: FIBRAC SERVICOS LTDA - EPP Endereço: ROD PA 160, COMPLEMENTO KM 10,, ZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000608-67.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:05

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 11:50

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 23/02/2023

28/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:28

Publicado Sentença em 23/11/2022.

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 14:58

Decisão

•05/05/2021, 10:07

23/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. SOUZA FRANCO, Nº 110, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Requerido: FIBRAC SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Nome: FIBRAC SERVICOS LTDA - EPP Endereço: ROD PA 160, COMPLEMENTO KM 10,, ZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000608-67.2007.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:05

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:41

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 10:26

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:39

Processo Desarquivado

03/03/2021, 17:34

Arquivado Provisoramente

27/01/2020, 07:49

Processo migrado do Sistema Libra

18/09/2019, 17:40

Desarquivamento - Movimentação cancelada, pois o PJE não permite a migração com status de "arquivado".

18/09/2019, 16:39

ARQUIVADO

17/09/2019, 09:27

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 10:36

Remessa

20/08/2019, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA UNIAO (7446716) no processo 00006082320078140040.

19/08/2019, 13:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA UNIAO no processo 00006082320078140040.

19/08/2019, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006082320078140040: Município atualizado: 5536 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - Justificativa: CDA: 20206003045-29; 20206003046-00; 20606010334-71; 20606010335-52; 20606010337-14; 20606010338-03. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/08/2019, 13:27

OUTROS

28/06/2019, 10:55

Provisório - ANO 2023 - CAIXA 2 - NOVEMBRO

08/04/2019, 08:30

Provisório - CAIXA NOVEMBRO DE 2023- CX 02

03/04/2019, 11:19

OUTROS

04/02/2019, 13:27

OUTROS

08/06/2018, 09:36

OUTROS

08/06/2018, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:05

OUTROS

14/11/2017, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2017, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2017, 08:45

OUTROS

04/09/2017, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2017, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170369911451

29/08/2017, 15:38

Remessa

29/08/2017, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2017, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2017, 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170369497358

29/08/2017, 14:03

Remessa

29/08/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2017, 14:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 14:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/08/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/07/2017, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2017, 13:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/07/2017, 13:27

À UNAJ

17/07/2017, 17:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2011, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2011, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2011, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2011, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2011, 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2011, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2011, 14:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2011, 13:37

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JULIANA LIMA SOUTO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS.

09/05/2011, 16:01

MIGRACAO

06/10/2010, 09:20

AUTUAÇÃO

30/10/2009, 09:21

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação da 4ª Vara. Usuario: 319970402

24/09/2009, 17:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 13:51

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

18/09/2009, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAYANE ELIARA DE SOUZA ALVES - SECRETARIA DA 1ª VARA .

18/09/2009, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2008, 09:08

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.

11/02/2008, 00:00

VINCULAÇÃO

24/01/2008, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2008, 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 287159502 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º SECRETARIA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000355

23/01/2008, 14:02

VISTA AO PROCURADOR - Encaminhado a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em data de 23/05/2007 - Ofício nº 760/2007. Recebido por: LUCIA DE NAZARE SOUZA SILVA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

23/05/2007, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2007, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDIRAM MARINQUES SOUZA OLIVEIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

17/05/2007, 00:00

INTIMACAO

16/05/2007, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2007, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2007, 11:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/04/2007, 00:00

VINCULAÇÃO

04/04/2007, 11:58

MANDADO CUMPRIDO

02/04/2007, 09:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 38158922 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º SECRETARIA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001346

27/03/2007, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/03/2007, 09:12

CITACAO

20/03/2007, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2007, 09:46

CITACAO

15/03/2007, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2007, 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2007, 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDIRAM MARINQUES SOUZA OLIVEIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

15/03/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/03/2007, 15:27

AUTUAÇÃO

14/03/2007, 12:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS

13/03/2007, 12:49

Decisão

•04/05/2021, 16:03

Decisão

•10/03/2021, 10:26

Documento de Migração

•18/09/2019, 17:40