Procedimento Comum Cível 0800801-92.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800801-92.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO). RECORRIDO: HELENA DE FÁTIMA OLIVEIRA REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH (OAB/PA 15.801). DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800801-92.2020.8.14.0040 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial (id. 8138529) e extraordinário (id. 8137995), interpostos por Estado do Pará, opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado, cuja ementa tem o seguinte teor:

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: HELENA DE FATIMA OLIVEIRA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS de que foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 14 de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de apelação

19/08/2021, 22:08

Juntada de Petição de documento de identificação

19/08/2021, 22:08

Juntada de Petição de apelação

19/08/2021, 22:08

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 16:34

Decisão

•05/02/2020, 09:44

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de documento de identificação

Juntada de Petição de apelação

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