Execução Fiscal 0009740-92.2015.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.008.890,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

ANTONIO PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA

Reu

CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA

CNPJ

Reu

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MAURO PAULINO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 12:06

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de MAURO PAULINO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 23:33

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 23:23

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de MAURO PAULINO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:58

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:58

Decorrido prazo de MAURO PAULINO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0009740-92.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 616, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ANTONIO PAULINO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA Endereço: DAS NACOES, SN, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome:

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:42

Juntada de identificação de ar

07/04/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:20

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0009740-92.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 616, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ANTONIO PAULINO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA Endereço: DAS NACOES, SN, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃ

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 09:02

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição

02/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 12:41

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 15:31

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:11

Desarquivamento - MIGRADO PARA O PJE.

06/07/2021, 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097409220158140065: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

06/07/2021, 12:39

OUTROS

21/06/2021, 09:42

OUTROS

17/05/2021, 09:02

OUTROS

01/12/2020, 13:49

OUTROS

30/09/2020, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIOR (4067468), que representa a parte ANTONIO PAULINO DA SILVA (5637999) no processo 00097409220158140065.

30/09/2020, 10:32

OUTROS

28/09/2020, 09:12

OUTROS

23/09/2020, 12:47

OUTROS

21/09/2020, 16:20

OUTROS

11/09/2020, 10:47

OUTROS

19/03/2020, 16:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS (4063243), que representa a parte ANTONIO PAULINO DA SILVA (5637999) no processo 00097409220158140065.

19/03/2020, 11:34

OUTROS

06/03/2020, 11:11

OUTROS

02/03/2020, 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2020, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 14:18

CONCLUSOS

28/01/2020, 09:55

CONCLUSOS

28/01/2020, 09:52

CONCLUSOS

22/10/2019, 09:01

CONCLUSOS

15/10/2019, 13:28

CONCLUSOS

09/10/2019, 15:04

CONCLUSOS

23/09/2019, 11:42

CONCLUSOS

09/08/2019, 13:14

CONCLUSOS

29/05/2019, 13:14

CONCLUSOS

02/05/2019, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 09:45

OUTROS

23/04/2019, 12:43

OUTROS

14/12/2018, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 13:09

OUTROS

12/11/2018, 12:49

OUTROS

09/11/2018, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180442792061

30/10/2018, 17:17

Remessa

30/10/2018, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 17:17

OUTROS

10/10/2018, 13:36

OUTROS

12/09/2018, 17:30

OUTROS

06/09/2018, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361110786

04/09/2018, 14:55

Remessa

04/09/2018, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180350751671

29/08/2018, 10:39

Remessa

29/08/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180350551754

29/08/2018, 10:00

Remessa

29/08/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180331232361

16/08/2018, 16:45

Remessa

16/08/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2018, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2018, 11:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/08/2018, 11:29

Definitivo - Autos enviados ao Superior Tribunal de Justiça - STJ em Brasília, via Ofício Cível nº 593/2018, em razão de decisão que declarou a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.

03/08/2018, 11:28

OUTROS

06/07/2018, 09:48

OUTROS

04/07/2018, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2018, 09:56

CONCLUSOS

28/06/2018, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 09:16

CONCLUSOS

24/06/2018, 12:17

CONCLUSOS

18/05/2018, 15:56

CONCLUSOS

05/04/2018, 10:31

CONCLUSOS

18/12/2017, 14:26

CONCLUSOS

18/12/2017, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2017, 10:51

OUTROS

17/12/2017, 10:13

OUTROS

04/12/2017, 13:08

OUTROS

27/10/2017, 12:17

OUTROS

16/03/2017, 10:02

OUTROS

18/01/2017, 11:10

OUTROS

07/11/2016, 13:28

OUTROS

07/11/2016, 10:35

OUTROS

30/09/2016, 12:21

OUTROS

26/07/2016, 12:34

OUTROS

17/05/2016, 10:43

OUTROS

09/05/2016, 10:27

OUTROS

29/04/2016, 07:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 11:14

Remessa - oficio nº00022

25/04/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 13:49

OUTROS

28/03/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2016, 11:50

Remessa

22/03/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 09:55

Remessa

22/03/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 09:50

OUTROS

19/02/2016, 08:33

OUTROS

03/02/2016, 13:35

OUTROS

03/02/2016, 08:10

OUTROS

02/02/2016, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2016, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2016, 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2016, 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2016, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 11:54

Remessa

11/12/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2015, 09:44

REMESSA INTERNA

08/06/2015, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2015, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/05/2015, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FERNANDES

27/05/2015, 10:30

Decisão

•02/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:10

Decisão

•18/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:42

Decisão

•14/03/2023, 13:57

Decisão

•22/11/2022, 09:02

Decisão

•11/04/2022, 13:42

Decisão

•07/01/2022, 13:52