Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0824249-10.2022.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0824249-10.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO BELEM BARRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de DARLENE NAYRA DA SILVA RAIOL em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO BELEM BARRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:36

Decorrido prazo de DARLENE NAYRA DA SILVA RAIOL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:05

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima DARLENE NAYRA DA SILVA RAIOL em desfavor do agressor MARCIO BELEM BARRA, todos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Em decisão de ID 82171678, foram deferidas liminarmente medidas protetivas de urgência. O requerido devidamente citado, contestou. O Ministério Público, instado, manifestou-se pela manutenção das medidas. É o rela

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:46

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 10:33

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 11:46

Despacho

•23/02/2023, 12:41

—

Decorrido prazo de MARCIO BELEM BARRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARLENE NAYRA DA SILVA RAIOL em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO BELEM BARRA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARLENE NAYRA DA SILVA RAIOL em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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