Execução Fiscal 0036293-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.577,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SO ELETRICA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 04:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 04:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de SO ELETRICA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERC em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 10:59

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036293-55.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2022, 10:27

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 04:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 09:30

Decisão

•12/09/2022, 10:27

07/07/2025, 04:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de SO ELETRICA ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERC em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 10:59

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036293-55.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:30

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:30

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2021, 15:02

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 11:35

Remessa

06/08/2021, 09:35

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:18

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:15

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 16:25

Remessa

04/05/2018, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 11:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/01/2018, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 11:16

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 11:04

Remessa

20/06/2017, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 10:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/03/2017, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2017, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 10:58

OUTROS

27/07/2016, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

05/10/2012, 10:22

AGUARD. RETORNO DE AR

05/10/2012, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2012, 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2012, 07:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2012, 07:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:37