Apelação / Remessa Necessária 0801170-86.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

NILTON SOUZA DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Reu

HOSPITAL MARADEI

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NILTON SOUZA DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUPEBAS

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Reu

HOSPITAL MARADEI

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2023, 07:02

Baixa Definitiva

17/02/2023, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DIAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:06

Publicado Ementa em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:33

Conhecido o recurso de Hospital Maradei (APELADO), Hospital Municipal de Parauapebas (APELADO), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE) e NILTON SOUZA DIAS - CPF: 307.335.452-20 (APELANTE) e não-provido

22/11/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

23/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 22:06

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:16

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2023, 07:02

Baixa Definitiva

17/02/2023, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DIAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:06

Publicado Ementa em 24/11/2022.

Documentos

Acórdão

•22/11/2022, 08:59

Despacho

•22/09/2022, 22:06

24/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:33

Conhecido o recurso de Hospital Maradei (APELADO), Hospital Municipal de Parauapebas (APELADO), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE) e NILTON SOUZA DIAS - CPF: 307.335.452-20 (APELANTE) e não-provido

22/11/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

23/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 22:06

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DIAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 17:24

Publicado Sentença em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 13:17

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de NILTON SOUZA DIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:04

Negado seguimento a Recurso

26/07/2021, 08:47

Cancelada a movimentação processual

24/07/2021, 18:07

Conclusos para decisão

24/07/2021, 18:07

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de parecer

07/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2021, 12:54

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 09:37

Recebidos os autos

29/04/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 07:00

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 07:00

Sentença

•06/10/2021, 14:48

Sentença

•06/10/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:17

Decisão

•26/07/2021, 09:04

Decisão

•26/07/2021, 08:47

Decisão

•13/05/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:52

Todos os documentos(22)

Acórdão

•22/11/2022, 08:59

Despacho

•22/09/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 07:00

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 07:00

Sentença

•06/10/2021, 14:48

Sentença

•06/10/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:17

Decisão

•26/07/2021, 09:04

Decisão

•26/07/2021, 08:47

Decisão

•13/05/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:52

Sentença

•05/11/2020, 11:10

Sentença

•04/11/2020, 13:08

Sentença

•29/07/2020, 14:28

Sentença

•28/07/2020, 14:13

Decisão

•26/06/2020, 16:52

Decisão

•25/06/2020, 16:43

Decisão

•11/02/2020, 17:28