Execução Fiscal 0036681-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.930,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BELEM COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 10:59

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036681-55.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:26

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2021, 14:11

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 11:35

Remessa

06/08/2021, 09:35

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:18

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 10:59

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 09:35

Decisão

•12/09/2022, 10:28

24/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036681-55.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:26

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2021, 14:11

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 11:35

Remessa

06/08/2021, 09:35

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:18

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:15

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 16:23

Remessa

04/05/2018, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 13:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/01/2018, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 09:59

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2017, 08:49

CONCLUSOS

02/10/2017, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2017, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2017, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 12:54

Remessa

19/06/2017, 12:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:50

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/03/2017, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2017, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 10:15

CONCLUSOS

23/02/2016, 08:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2013, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA

19/10/2012, 13:21

AGUARD. RETORNO DE AR

19/10/2012, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2012, 12:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/10/2012, 08:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 08:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:35