Ação Penal - Procedimento Sumário 0800266-27.2022.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Autor

JUCIMAR VASCONCELO DE MELO

Terceiro

JUCIMAR VASCONCELO DE MELO

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA MUNIZ MORAES

OAB/PA 33885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 07/11/2023

29/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:35

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800266-27.2022.814.0095. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e comarca de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará, na sala de audiência do Fórum, no horário previamente agendado, onde estava presente este servidor, a saber, LUCAS RAMOS BARRAL, matrícula 199087, nomeado Secretario de Audiências deste juízo, realizado o PREGÃO de praxe

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:50

Extinta a Punibilidade de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/10/2023, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 10:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

03/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:58

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 09:59

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 07/11/2023

29/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:35

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 13:49

Sentença

•19/10/2023, 10:57

24/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800266-27.2022.814.0095. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e comarca de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará, na sala de audiência do Fórum, no horário previamente agendado, onde estava presente este servidor, a saber, LUCAS RAMOS BARRAL, matrícula 199087, nomeado Secretario de Audiências deste juízo, realizado o PREGÃO de praxe

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:50

Extinta a Punibilidade de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/10/2023, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 10:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

03/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:58

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:27

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:27

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800266-27.2022.8.14.0095. AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS REU: JUCIMAR VASCONCELO DE MELO Não sendo caso de absolvição sumária, e levando-se em conta a presença suficiente de indícios de autoria, assim como a ausência de causa manifesta de exclusão de ilicitude e culpabilidade, não podendo este Juízo se aprofundar mais sob pena de prejulgamento do fe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas DECISÃO/MANDADO

07/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 17:34

Juntada de Mandado

04/08/2023, 17:33

Juntada de Ofício

04/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 10:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

04/08/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

14/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de certidão

06/05/2023, 09:07

Desentranhado o documento

20/04/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:33

Recebida a denúncia contra JUCIMAR VASCONCELO DE MELO (REU)

10/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de denúncia

08/03/2023, 16:59

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800266-27.2022.8.14.0095 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS Endereço: AV SÃO BENEDITO, S/N, UMARIZAL, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 AUTOR DO FATO: JUCIMAR VASCONCELO DE MELO Nome: JUCIMAR VASCONCELO DE MELO Endereço: RUA PRESIDENTE MEDICI, FABRICA DE LANCHA DE PESCA, MARABAZINHO, SãO CAETANO DE ODI

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:03

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o flagranteado não apresenta antecedentes criminais, tampouco tratam os autos de delito que envolve violência ou grave ameaça, RENOVE-SE OFÍCIO/INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE JUNTE A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, dado ao fato de não se tratar de crime que envolve maiores complexidades. Após, encaminhem-se ao MPE para dizer sobre a possibilidade de aplicação do art. 28-A do CPP. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDAO DE INTIMAÇÃO. São Caetano de Odiv

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

22/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de inquérito policial

13/07/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

09/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 14:33

Concedida a Liberdade provisória de JUCIMAR VASCONCELO DE MELO (FLAGRANTEADO).

09/07/2022, 14:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

09/07/2022, 11:51

Decisão

•04/08/2023, 14:22

Decisão

•03/07/2023, 09:31

Decisão

•15/03/2023, 11:33

Decisão

•10/03/2023, 19:33

Decisão

•14/02/2023, 12:14

Decisão

•03/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:08

Decisão

•22/11/2022, 09:52

Decisão

•30/09/2022, 15:07

Decisão

•09/07/2022, 14:33

Decisão

•09/07/2022, 14:21