Execução Fiscal 0000188-71.2004.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.367.885,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Brasil Novo 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ANTONIO LORENZONI

CPF

Autor

JOSE CARLOS CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAETANO em 04/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de JORGE DE MENDONCA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de JORGE DE MENDONCA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de JORGE DE MENDONCA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO LORENZONI em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAETANO em 04/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•01/05/2025, 08:36

Acórdão

•20/02/2025, 12:07

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de JORGE DE MENDONCA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de JORGE DE MENDONCA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de JORGE DE MENDONCA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO LORENZONI em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAETANO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de JORGE DE MENDONCA ROCHA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:57

Publicado Decisão em 05/05/2025.

07/05/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:17

Juntada de decisão

09/04/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 1.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do vo

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Brasil Novo /PA, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada em face de JOSÉ CARLOS CAETANO. Em síntese, o Município/autor ingressou com Ação de Execução com base em título executivo extrajudicial que rejeitou contas do executado do período de 1998 quando era Prefeito Municipal. O requerido apresentou exceção de pré executividade sustentando que o tí

23/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:22

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:59

REMESSA INTERNA

13/04/2021, 11:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Contem 01 volume com 186 folhas

26/02/2021, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001887120048140071: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 11786 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 11786.

26/02/2021, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001887120048140071: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7.

26/02/2021, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001887120048140071: - Competência Antiga: 26, Competência Nova: 11.

18/02/2021, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001887120048140071: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26.

18/02/2021, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001887120048140071: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13.

18/02/2021, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2021, 11:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/02/2021, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2021, 10:14

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

04/02/2021, 09:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2020, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2020, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2020, 10:52

Publicação - Publicação

09/07/2020, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001887120048140071: - Instituição removida.

09/07/2020, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001887120048140071: - Ação Coletiva: N.

09/07/2020, 10:47

A SECRETARIA

24/06/2020, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 21:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2020, 21:58

CONCLUSOS

09/10/2019, 14:44

CONCLUSOS

09/10/2019, 14:42

CONCLUSOS

29/08/2019, 14:29

CONCLUSOS

23/07/2019, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2019, 13:27

AGUARDANDO PREPARO

14/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2019, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2018, 09:48

A SECRETARIA

26/11/2018, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 10:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/11/2018, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2018, 11:44

AGUARDANDO PREPARO

28/08/2018, 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 13:46

AGUARDANDO PRAZO

20/07/2018, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 08:25

CERTIDAO - CERTIDAO

20/07/2018, 08:25

AGUARDANDO ASSINATURA

18/07/2018, 11:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180276844946

10/07/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2018, 12:52

Remessa

10/07/2018, 12:52

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado MARCOS YURI, 162 FLS. DEVIDAMENTE CONFERIDAS.

10/07/2018, 09:41

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado MARCOS YURI, 162

10/07/2018, 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/07/2018, 13:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2018, 13:50

SENTENCIADOS

05/06/2018, 10:54

A SECRETARIA

23/05/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:43

Extinção - Extinção

14/05/2018, 13:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/05/2018, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2018, 09:29

AGUARDANDO PREPARO

17/04/2018, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

17/04/2018, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO FERREIRA MARINHO (7046691), que representa a parte JOSE CARLOS CAETANO (7032852) no processo 00001887120048140071.

17/04/2018, 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS YURI ALVES DE MELO (9937803), que representa a parte MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (6107724) no processo 00001887120048140071.

17/04/2018, 10:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BRASIL NOVO no processo 00001887120048140071.

17/04/2018, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2017, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

21/11/2017, 11:15

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2017, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2017, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/10/2017, 11:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/10/2017, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/10/2017, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2017, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

31/08/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 09:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/08/2017, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2017, 11:51

A SECRETARIA

18/07/2017, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 12:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/07/2017, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2017, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2017, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:57

AGUARDANDO PREPARO

12/07/2017, 13:36

AGUARDANDO JUNTADA

05/07/2017, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170281390803

04/07/2017, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170281390803

04/07/2017, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2017, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2017, 12:57

Remessa

04/07/2017, 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 142 fls, devidamente conferidas.::::::::::::

04/05/2017, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170177664241

04/05/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 11:55

Remessa - Procuração cível

04/05/2017, 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEILA FLAVIA DE SOUZA (6096203), que representa a parte MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (6107724) no processo 00001887120048140071.

04/05/2017, 11:51

AGUARDANDO MANDADO

04/05/2017, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : OZEAS NASCIMENTO DA SILVA

04/05/2017, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 09:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/05/2017, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170119479761

27/03/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2017, 09:21

Remessa

27/03/2017, 09:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/11/2016, 10:37

A SECRETARIA

27/10/2016, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 09:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/10/2016, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2016, 13:53

AGUARDANDO PREPARO

29/09/2016, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2016, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 14:21

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/05/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 08:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2016, 08:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/05/2016, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

26/04/2016, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

25/04/2016, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2015, 15:06

A SECRETARIA

13/11/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2015, 08:36

CITACAO - CITACAO

13/11/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2015, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2015, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2015, 13:39

AGUARDANDO PREPARO

05/11/2015, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2015, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2015, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2015, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2015, 12:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/11/2015, 12:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2015, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2015, 12:57

Remessa

04/11/2015, 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 91 fls.

06/10/2015, 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JUNIOR LUIZ DA CUNHA (4067733), que representa a parte MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (6107724) no processo 00001887120048140071.

06/10/2015, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2015, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2015, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2015, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/10/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 08:57

Remessa

06/10/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

28/09/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 14:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/09/2015, 14:26

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

22/09/2015, 09:30

Acórdão

•20/02/2025, 11:48

Despacho

•03/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:59

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 16:17

Acórdão

•20/08/2024, 13:36

Despacho

•07/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 06:29

Acórdão

•16/11/2023, 13:16

Despacho

•15/10/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/05/2025, 08:36

Acórdão

•20/02/2025, 12:07

Acórdão

•20/02/2025, 11:48

Despacho

•03/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:59

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 16:17

Acórdão

•20/08/2024, 13:36

Despacho

•07/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 06:29

Acórdão

•16/11/2023, 13:16

Despacho

•15/10/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:01

Sentença

•22/11/2022, 09:53

Sentença

•22/11/2022, 09:04

Decisão

•24/08/2022, 10:48

Despacho

•08/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:41

Documento de Migração

•09/07/2021, 13:00