Recurso Especial 0808130-08.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

RAFAELA REGINA SILVA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA LEANDRO DE MOURA

OAB/PA 34697·CPF·Representa: Autor

ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES

OAB/PA 20797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 254717/2026

19/03/2026, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 16:05

Protocolizada Petição 254717/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

03/03/2026, 15:33

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/03/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:28

Decisão

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Decisão

•02/03/2026, 09:28

Decisão

•02/03/2026, 09:28

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 09:28

Decisão

•02/03/2026, 09:28

Despacho

•02/03/2026, 09:28

Despacho

•02/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Decisão

•02/03/2026, 09:28

Todos os documentos(25)

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•02/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 09:28