Recurso Especial 0808130-08.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

RAFAELA REGINA SILVA ALVES

CPF

Autor

MARCILEIA

Terceiro

GABRIEL SILVA DA SILVA

Terceiro

RAFAELA REGINA SILVA ALVES

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA LEANDRO DE MOURA

OAB/PA 34697·CPF·Representa: Autor

ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES

OAB/PA 20797·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ

OAB/PA 26912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RAFAELA REGINA SILVA ALVES

CPF

Autor

MARCILEIA

Terceiro

GABRIEL SILVA DA SILVA

Terceiro

RAFAELA REGINA SILVA ALVES

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

RG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MARCILEIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIVALDO DE LIMA ALVES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL SILVA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2026, 09:05

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:37

Recurso especial admitido

15/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/12/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 23:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:28

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•02/06/2021, 18:59

Decisão

•21/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2026, 09:05

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:37

Recurso especial admitido

15/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/12/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 23:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:54

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:57

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

02/10/2025, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:33

Decisão

•20/08/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•10/09/2021, 12:25

Decisão

•10/09/2021, 12:25

Decisão

•29/09/2021, 10:29

Intimação de Decisão

•06/10/2021, 15:35

Despacho

•07/02/2022, 20:35

Despacho

•14/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:06

Despacho

•13/03/2023, 21:34

Despacho

•20/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:53

Sentença

•11/07/2024, 09:58

Todos os documentos(28)

Decisão

•02/06/2021, 18:59

Decisão

•21/06/2021, 14:13

Decisão

•20/08/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•10/09/2021, 12:25

Decisão

•10/09/2021, 12:25

Decisão

•29/09/2021, 10:29

Intimação de Decisão

•06/10/2021, 15:35

Despacho

•07/02/2022, 20:35

Despacho

•14/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:06

Despacho

•13/03/2023, 21:34

Despacho

•20/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:53

Sentença

•11/07/2024, 09:58

Decisão

•18/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:29

Despacho

•09/09/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Despacho

•10/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:40

Acórdão

•02/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 23:04

Decisão

•15/01/2026, 15:47

Decisão

•21/01/2026, 10:37