Procedimento Comum Cível 0833166-66.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.249.138,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GUASCOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/PA 109361·Representa: Autor

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GUASCOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 07:35

Apensado ao processo 0854175-40.2025.8.14.0301

28/05/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 07/05/2025

28/05/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:24

Desentranhado o documento

08/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 23:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 07/04/2025 23:59.

21/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:16

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 07:35

Apensado ao processo 0854175-40.2025.8.14.0301

28/05/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:52

28/05/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:24

Desentranhado o documento

08/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 23:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 07/04/2025 23:59.

21/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:48

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:07

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:27

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:52

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUASCOR DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0833166-66.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. GUASCOR DO BRASILLTDA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DO PARÁ. O requerente informa que aderiu ao PROREFIS instituído pelo Decreto Estadual nº 2.103/2021 reaberto pelo Decreto nº 2557/2022, conforme formulário de adesão ao

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:04

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/08/2020, 10:44

Juntada de Certidão

14/08/2020, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição

24/07/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:36

Juntada de

20/07/2020, 10:56

Juntada de documento de comprovação

23/10/2019, 09:58

Juntada de certidão

06/09/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:52

Juntada de documento de comprovação

21/11/2018, 10:43

Conclusos para despacho

24/09/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 16:58

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 10:13

Movimento Processual Retificado

05/09/2018, 10:13

Juntada de ato ordinatório

05/09/2018, 10:07

Juntada de certidão

05/09/2018, 10:06

Juntada de Petição de contestação

04/09/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 13:27

Conclusos para decisão

21/08/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:11

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:07

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:22

Juntada de ato ordinatório

20/07/2018, 10:21

Juntada de certidão

20/07/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2018, 10:50

Conclusos para decisão

12/07/2018, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 16:25

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 11:40

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2018, 13:58

Conclusos para decisão

28/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

25/05/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 12:14

Decisão

•06/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:39

Sentença

•22/11/2022, 10:13

Sentença

•18/11/2022, 12:06

Despacho

•30/03/2022, 11:31

Despacho

•30/03/2022, 11:04

Despacho

•06/12/2021, 08:42

Despacho

•21/07/2020, 09:30

Despacho

•20/07/2020, 12:36

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 10:56

Decisão do 2º Grau

•21/11/2018, 10:43

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 10:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•06/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:39

Sentença

•22/11/2022, 10:13

Sentença

•18/11/2022, 12:06

Despacho

•30/03/2022, 11:31

Despacho

•30/03/2022, 11:04

Despacho

•06/12/2021, 08:42

Despacho

•21/07/2020, 09:30

Despacho

•20/07/2020, 12:36

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 10:56

Decisão do 2º Grau

•21/11/2018, 10:43

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 10:21

Decisão

•19/07/2018, 10:50

Decisão

•11/06/2018, 13:58

Decisão

•08/05/2018, 12:53