Recurso Especial 0815361-91.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MILTON BERTI

CPF

Autor

LEONARDO MINOTTO LUIZE

Terceiro

LEONARDO MINOTTO LUIZE

CPF

Reu

LEONARDO MINOTTO LUIZE

Reu

Advogados / Representantes

MUNIR ANTONIO GUZATTI

OAB/SC 27335·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MINOTTO LUIZE

OAB/PA 12712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:44

Não conhecidos os embargos de declaração

08/04/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(91)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:44

Não conhecidos os embargos de declaração

08/04/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:44

Decisão

•08/04/2026, 16:02

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

26/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:47

Recurso Especial não admitido

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2025, 10:56

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

15/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de Leonardo Minotto Luize em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:09

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 05:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/07/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de Leonardo Minotto Luize em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:11

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:37

Conhecido o recurso de MILTON BERTI - CPF: 097.909.509-34 (AGRAVANTE) e não-provido

26/02/2025, 18:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:59

Conclusos ao relator

10/03/2023, 08:43

Juntada de Certidão

10/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de MILTON BERTI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos os autos. 1. Oportunizo o prazo de 05 (cinco) dias à parte agravante, a fim de que se manifeste sobre o teor do Aviso de Recebimento (AR) de Id. 12805366; 2. Após, conclusos; 3. Intimem-se. Belém/PA, 28 de fevereiro de 2023. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 13:11

Juntada de identificação de ar

27/02/2023, 06:04

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MILTON BERTI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:08

Publicado Intimação em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos os autos. 1. Considerando a inexistência de pedido de tutela de urgência a ser apreciado, recebo o presente recurso uma vez tempestivo, adequado à espécie e contar com preparo regular (Id. 11599951, Id. 11599952 e Id. 11599953), preenchendo os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer e preparo) e intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse para recorrer); 2. Intime-se a parte agravada p

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 13:20

Declarada incompetência

17/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

28/10/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:06

Decisão

•18/12/2025, 14:47

Decisão

•16/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:14

Acórdão

•30/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/04/2026, 11:44

Decisão

•08/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:06

Decisão

•18/12/2025, 14:47

Decisão

•16/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:14

Acórdão

•30/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:46

Sentença

•28/02/2025, 09:37

Sentença

•26/02/2025, 18:15

Despacho

•31/05/2023, 14:03

Despacho

•13/03/2023, 14:59

Despacho

•28/02/2023, 13:43

Despacho

•28/02/2023, 13:38

Despacho

•21/11/2022, 14:52

Decisão

•17/11/2022, 15:07